DECRETO N° 5.881, DE 3 DE JANEIRO DE 2017

Aceita doação sem encargos.

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON, PREFEITO DA CIDADE DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, E À VISTA DO CONTIDO NO PROCESSO PROTOCOLIZADO Nº 17.376/2016;

DECRETA:

Art. 1º ACEITO, em nome da PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, a doação sem encargos, que faz o Centro Educacional Santa Helena Ltda., por meio de Termo de doação de 1 (uma) Impressora Multifuncional Office Jet Pro 8710 (nota fiscal 090186), que será incorporada ao Patrimônio Municipal de Ferraz de Vasconcelos.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Uva Itália, 3 de janeiro de 2017.

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON

Prefeito

Registrado na Secretaria Municipal da Administração – Divisão de Expediente e Documentação e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

HAROLDO CAMARGO

Secretário Municipal de Governo

MARCO AURÉLIO ALVES FEITOSA

Secretario Municipal de Saúde

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.