DECRETO N° 5.885, DE 6 DE JANEIRO DE 2017

Dispõe sobre as atribuições de competências das Secretarias Municipais e dá outras providências correlatas.

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON, PREFEITO DA CIDADE DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI;

DECRETA:

Art. 1º As Secretarias Municipais constantes da Lei Complementar nº 314/2016, a seguir indicadas passam a responder pelo expediente da outra, na seguinte conformidade:

I- Secretaria Municipal da Fazenda passa a responder pelo expediente da Secretaria Municipal de Planejamento;

II- A Secretaria Municipal da Industria, Comércio, Ciências e Tecnologia passa a responder pelo expediente do Departamento de Agricultura;

III- A Secretaria Municipal de Obras passa a responder pelo expediente do Departamento de Verde e Meio Ambiente, expediente da Secretaria Municipal de Habitação e ainda pelo expediente da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil;

IV- A Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer passa a responder pelo expediente do Departamento de Cultura e Turismo;

V- A Secretaria Municipal de Governo passa a responder pelo expediente da Secretaria Municipal de Administração.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Uva Itália, 6 de janeiro de 2017.

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON

Prefeito

Registrado na Secretaria Municipal da Administração – Divisão de Expediente e Documentação e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

HAROLDO CAMARGO

Secretário Municipal de Governo

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.