DECRETO N° 5.635, DE 31 DE JANEIRO DE 2014

 

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 3.198 de 02 de janeiro de 2014.

 

ACIR DOS SANTOS, PREFEITO DA CIDADE DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI;

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica aberto o Orçamento Fiscal de Seguridade Social, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.987.000,00 (dois milhões, novecentos e oitenta e sete mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

Fiscal

 

Código

Especificação

Valor R$

01

Gabinete do prefeito

 

01.01

Gabinete do prefeito

 

01.01.04.122.7001.2234

Gestão do Gabinete do prefeito

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

92.000,00

 

 

 

03

Secretaria Municipal de Administração

 

03.01

Secretaria Municipal de Administração

 

03.01.04.122.7001.2294

Gestão da Secretaria Municipal de Administração

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

150.000,00

 

 

 

04

Secretaria Municipal da Fazenda

 

04.01

Secretaria Municipal da Fazenda

 

04.01.04.123.7001.2242

Gestão da Secretaria Municipal da Fazenda

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

160.000,00

 

 

 

04

Secretaria Municipal da Fazenda

 

04.01

Secretaria Municipal da Fazenda

 

04.01.28.843.7001.0006

Gestão da Divida Pública Interna

 

3.2.00

Despesas Correntes

 

3.2.90

Juros e Encargos da Divida / Aplicações Diretas

250.000,00

 

 

 

04

Secretaria Municipal da Fazenda

 

04.01

Secretaria Municipal da Fazenda

 

04.01.28.843.7001.0006

Secretaria Municipal da Fazenda

 

4.6.00

Despesas de Capital

 

4.6.90

Amortização. Refinamento da Divida / Aplicações Diretas

200.000,00

 

 

 

05

Secretaria Municipal da Educação

 

05.01

Secretaria Municipal da Educação

 

05.01.12.361.2001.2041

Gestão do Ensino Fundamental

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

25.000,00

 

 

 

05

Secretaria Municipal da Educação

 

05.01

Secretaria Municipal da Educação

 

05.01.12.361.2001.2041

Gestão do Ensino Fundamental

 

4.4.00

Despesas de Capital

 

4.4.90

Investimentos/Aplicações Diretas

100.000,00

 

 

 

05

Secretaria Municipal da Educação

 

05.01

Secretaria Municipal da Educação

 

05.01.12.361.2001.2078

Manutenção dos Serviços de Transporte

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Investimentos/Aplicações Diretas

35.000,00

 

 

 

05

Secretaria Municipal da Educação

 

05.01

Secretaria Municipal da Educação

 

05.01.12.365.2001.2050

Gestão do Ensino Fundamental

 

3.3.00

Despesas de Capital

 

3.3.90

Investimentos / Aplicações Diretas

25.000,00

 

 

 

06

Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer

 

06.02

Fundo Municipal de Juventude, Esporte e Lazer

 

06.02.27.122.3007.2112

Gestão da Secretaria Municipal de Fundo Municipal de Juventude, Esporte e Lazer

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes, Aplicações Diretas

40.000,00

 

 

 

07

Secretaria Municipal da Cultura e Turismo

 

07.01

Secretaria Municipal da Cultura e Turismo

 

07.01.13.122.3002.2103

Gestão da Secretaria Municipal da Cultura e Turismo

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes/Aplicações Diretas

75.000,00

 

 

 

07

Secretaria Municipal da Cultura e Turismo

 

07.01

Secretaria Municipal da Cultura e Turismo

 

07.01.13.122.3002.2088

Elaboração e Divulgação de Eventos Culturais

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes/Aplicações Diretas

20.000,00

 

 

 

08

Secretaria da Promoção e Desenvolvimento Social

 

08.01

Secretaria da Promoção e Desenvolvimento Social

 

08.01.08.122.4001.2363

Gestão do Fundo Municipal da Promoção

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes/Aplicações Diretas

190.000,00

 

 

 

08

Secretaria da Promoção e Desenvolvimento Social

 

08.02

Fundo Municipal de Assistência Social

 

08.02.08.244.4001.2366

Gestão do Fundo Municipal da Assistência Social

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes/Aplicações Diretas

50.000,00

 

 

 

08

Secretaria da Promoção e Desenvolvimento Social

 

08.02

Fundo Municipal de Assistência Social

 

08.02.08.244.4001.2376

Gestão do Fundo Municipal da Assistência Social

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes/Aplicações Diretas

200.000,00

 

 

 

08

Secretaria da Promoção e Desenvolvimento Social

 

08.02

Fundo Municipal de Assistência Social

 

08.02.08.244.4001.2377

Gestão do Programa Social de Renda Mínima

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes/Aplicações Diretas

80.000,00

 

 

 

09

Secretaria Municipal da Saúde

 

09.01

Fundo Municipal de Saúde

 

09.01.10.122.1001.2009

Manutenção do Sistema de Transporte

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes/Aplicações Diretas

40.000,00

 

 

 

09

Secretaria Municipal da Saúde

 

09.01

Fundo Municipal de Saúde

 

09.01.10.122.1001.2009

Gestão da Secretaria Municipal da Saúde

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes/Aplicações Diretas

250.000,00

 

 

 

09

Secretaria Municipal da Saúde

 

09.01

Fundo Municipal de Saúde

 

09.01.10.303.1001.2028

Manutenção dos Serviços de Assistência Farmacêutica

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes/Aplicações Diretas

270.000,00

 

 

 

10

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

10.01

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

10.01.10.301.1001.1004

Manutenção e Conservação de Unidades

 

4.4.00

Despesas de Capital

 

4.4.90

Investimentos/Aplicações Diretas

70.000,00

 

 

 

10

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

10.01

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

10.01.15.122.5010.2190

Construção de Unidades de Educação Infantil

 

3.3.00

Despesas de Capital

 

3.3.90

Investimentos/Aplicações Diretas

150.000,00

 

 

 

12

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

12.01

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

12.02.04.122.7001.2289

Gestão da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes/Aplicações Diretas

35.000,00

 

 

 

15

Secretaria Municipal de Indústria Comércio

 

15.01

Secretaria Municipal de Indústria e Comercio

 

15.01.23.122.6007.2229

Gestão da Secretaria Municipal de Indústria e Comercio

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes/Aplicações Diretas

35.000,00

 

 

 

20

Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana

 

20.01

Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana

 

20.01.06.122.8006.2276

Gestão da Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes/Aplicações Diretas

80.000,00

 

 

 

21

Secretaria Municipal do Transporte

 

21.01

Secretaria Municipal do Transporte

 

21.01.15.122.8006.2277

Gestão da Secretaria Municipal do Transporte

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes/Aplicações Diretas

185.000,00

 

 

 

 

TOTAL

1.987.000,00

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão da anulação das seguintes dotações do Orçamento Fiscal:

 

Fiscal

 

Código

Especificação

Valor R$

02

Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos

 

02.01

Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos

 

02.01.03.122.7001.2263

Gestão da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes/Aplicações Diretas

-50.000,00

 

 

 

03

Secretaria Municipal de Administração

 

03.01

Secretaria Municipal de Administração

 

03.01.04.131.7001.2251

Comunicação de Publicidade Oficial

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes/Aplicações Diretas

-150.000,00

 

 

 

05

Secretaria Municipal de Educação

 

05.01

Secretaria Municipal de Educação

 

05.01.12.126.2007.2080

Implantação de rede de Tecnologia nas Unidades

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes/Aplicações Diretas

-150.000,00

 

 

 

06

Secretaria Municipal de Educação

 

06.02

Fundo Municipal da Juventude, Esporte e Lazer

 

06.02.27.122.3007.2112

Gestão da Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Lazer

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes/Aplicações

-20.000,00

 

 

 

06

Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Lazer

 

06.02

Fundo Municipal da Juventude, Esporte e Lazer

 

06.02.27.813.3007.2108

Funcionamento de Núcleos Esportivos

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes/Aplicações Diretas

-57.000,00

 

 

 

07

Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

 

07.01

Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

 

07.01.13.122.3002.2103

Gestão da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes/Aplicações Diretas

-50.000,00

 

 

 

07

Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

 

07.01

Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

 

07.01.13.392.3002.2095

Preservação e Manutenção dos Espaços Culturais

 

4.4.00

Despesas de Capital

 

4.4.90

Investimentos/Aplicações

-30.000,00

 

 

 

08

Secretaria da Promoção e Desenvolvimento Social

 

08.01

Secretaria da Promoção e Desenvolvimento Social

 

08.01.08.122.4001.2363

Gestão da Secretaria da Promoção e Desenvolvimento Social

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes/Aplicações Diretas

-30.000,00

 

 

 

08

Secretaria da Promoção e Desenvolvimento Social

 

08.02

Fundo Municipal da Assistência Social

 

08.02.08.33.4001.2369

Apoio aos Jovens e Ingressando ao Mercado

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes/Aplicações Diretas

280.000,00

 

 

 

10

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

10.01

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

10.01.12.361.2001.1005

Conservação e Ampliação de Unidades de Ensino

 

4.4.00

Despesas de Capital

 

4.4.90

Investimentos/Aplicações Diretas

150.000,00

 

 

 

10

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

10.01

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

10.01.12.365.2001.1007

Conservação e ampliação de Unidades de Ensino

 

4.4.00

Despesas de Capital

 

4.4.90

Investimentos/Aplicações Diretas

150.000,00

 

 

 

10

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

10.01

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

10.01.15.122.5010.2190

Gestão da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

4.4.00

Despesas de Capital

 

4.4.90

Investimentos/Aplicações Diretas

-50.000,00

 

 

 

10

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

10.01

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

10.01.15.452.5010.2164

Limpeza e Varrição de Praças, Parques e Jardins

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes/Aplicações Diretas

-250.000,00

 

 

 

10

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

10.01

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

10.01.15.452.5010.2184

Conservação do Cemitério e Velório

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesa Correntes

-50.000,00

 

 

 

10

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

10.01

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

10.01.17.512.5010.2180

Limpeza e Conservação de Galerias, Córregos

 

4.4.00

Despesas de capital

 

4.4.90

Investimentos/Aplicações Diretas

-1.000.000,00

 

 

 

11

Secretaria Municipal de Habitação

 

11.01

Departamento de habitação

 

110.01.16.122.6008.2258

Gestão da Secretaria Municipal de Habitação

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes/Aplicações Diretas

-40.000,00

 

 

 

11

Secretaria Municipal da Habitação

 

11.01

Departamento de Habitação

 

11.01.16.122.6008.2258

Gestão da Secretaria Municipal de Habitação

 

4.4.00

Despesas de Capital

 

4.4.90

Investimentos/Aplicações Diretas

-30.000,00

 

 

 

11

Secretaria Municipal da Habitação

 

11.01

Departamento de Habitação

 

11.01.16.482.6008.2224

Regularização Fundiárias

 

4.4.00

Despesas de Capital

 

4.4.90

Investimentos/Aplicações Diretas

-100.000,00

 

 

 

13

Secretaria Municipal de Planejamento

 

13.01

Secretaria Municipal de Planejamento

 

13.01.15.452.6008.2170

Manutenção e Ampliação da iluminação Pública

 

4.4.00

Despesas de Capital

 

4.4.90

Investimentos/Aplicações Diretas

-100.000,00

 

 

 

14

Secretaria Municipal da Agricultura e Abastecimento

 

14.01

Secretaria Municipal da Agricultura e Abastecimento

 

14.01.20.306.4001.1106

Implantação e Manutenção do Programa Bom Prato

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.42

Outras Despesas Correntes/Execução Orça. Delegada Município

-170.000,00

 

 

 

15

Secretaria Municipal de Indústria e Comercio

 

15.01

Secretaria Municipal de Indústria e Comercio

 

15.01.23.122.6007.229

Gestão da Secretaria Municipal de Indústria e Comercio

 

4.4.00

Despesas de Capital

 

4.4.90

Investimentos/Aplicações Diretas

40.000,00

 

 

 

20

Secretaria Municipal de segurança e Mobilidade Urbana

 

20.01

Secretaria Municipal de segurança e Mobilidade Urbana

 

20.01.06.122.8006.2276

Gestão da Secretaria Municipal de segurança e Mobilidade Urbana

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes/Aplicações Diretas

-40.000,00

 

 

 

 

TOTAL

-2.987.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Palácio da Uva Itália, 31 de janeiro de 2014.

 

 

ACIR DOS SANTOS

(ACIR FILLÓ)

Prefeito

 

 

JURACY FERREIRA DA SILVA

Secretário Municipal de Governo

 

 

MICHAEL CAMPOS CUNHA

Secretário Municipal de Fazenda

 

 

Registrado na Secretaria Municipal da Administração – Divisão de Expediente e Documentação e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

 

 

ARNALDO ANTUNES DE SOUZA

Secretário Municipal de Administração

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.