DECRETO N° 5.636, DE 31 DE JANEIRO DE 2014

 

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 3.198 de 02 de janeiro de 2014.

 

ACIR DOS SANTOS, PREFEITO DA CIDADE DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI;

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica aberto o orçamento Fiscal de Seguridade Social, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 4.348.250,00 (quatro milhões, trezentos e quarenta e oito mil, duzentos e cinquenta reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

Código

Especificação

Valor R$

01

Gabinete do Prefeito

 

01.01

Gabinete do Prefeito

 

01.01.04.122.7001.2234

Gestão do Gabinete do Prefeito

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes/Aplicações Diretas

13.200,00

 

 

 

02

Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos

 

02.01

Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos

 

02.01.03.122.7001.2263

Gestão da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes/Aplicações Diretas

23.430,00

 

 

 

03

Secretaria Municipal de Administração

 

03.01

Secretaria Municipal de Administração

 

03.01.04.122.7001.2294

Gestão da Secretaria Municipal de Administração

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes/Aplicações Diretas

7.260,00

 

 

 

04

Secretaria Municipal da Fazenda

 

04.01

Secretaria Municipal da Fazenda

 

04.01.04.123.7001.2242

Gestão da Secretaria Municipal da Fazenda

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes/Aplicações Diretas

153.430,00

 

 

 

04

Secretaria Municipal da Fazenda

 

04.01

Secretaria Municipal da Fazenda

 

04.01.28.843.7002.0006

Gestão da Divida Pública Interna

 

4.6.00

Despesas de Capital

 

4.6.90

Amortização, Refinanciamento da Divida/ Aplicações Diretas

400.000,00

 

 

 

05

Secretaria Municipal da Educação

 

05.01

Secretaria Municipal da Educação

 

05.01.12.306.2006.2033

Fornecimento de Merenda Escolar

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes

250.000,00

 

 

 

05

Secretaria Municipal da Educação

 

05.01

Secretaria Municipal da Educação

 

05.01.12.306.2006.2075

Fornecimento de Merenda Escolar

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes/Aplicações Diretas

600.000,00

 

 

 

05

Secretaria Municipal da Educação

 

05.01

Secretaria Municipal da Educação

 

05.01.12.361.2006.2076

Fornecimento de Merenda Escolar

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes/Aplicações Diretas

1.400.000,00

 

 

 

05

Secretaria Municipal da Educação

 

05.01

Secretaria Municipal da Educação

 

05.01.12.365.2001.2050

Fornecimento de Merenda Escolar

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes/Aplicações Diretas

138.000,00

 

 

 

05

Secretaria Municipal da Educação

 

05.01

Secretaria Municipal da Educação

 

05.01.12.366.2006.2073

Fornecimento de Merenda Escolar

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes/Aplicações Diretas

150.000,00

 

 

 

06

Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer

 

06.02

Fundo Municipal de Juventude, Esporte e Lazer

 

06.02.27.122.3007.2112

Gestão da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes/Aplicações Diretas

3.630,00

 

 

 

07

Secretaria Municipal da Cultura e Turismo

 

07.01

Secretaria Municipal da Cultura e Turismo

 

07.01.13.122.3002.2103

Gestão da Secretaria Municipal da Cultura e Turismo

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras despesas Correntes/Aplicações Diretas

40.000,00

 

 

 

08

Secretaria da Promoção e Desenvolvimento Social

 

08.01

Secretaria da Promoção e Desenvolvimento Social

 

08.01.08.122.4001.2363

Gestão da Secretaria Municipal da Promoção

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes/Aplicações Diretas

23.430,00

 

 

 

08

Secretaria da Promoção e Desenvolvimento Social

 

08.01

Secretaria da Promoção e Desenvolvimento Social

 

08.01.08.244.4001.2364

Gestão da Secretaria Municipal da Promoção

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes/Aplicações Diretas

220.000,00

 

 

 

09

Secretaria Municipal de Saúde

 

09.01

Fundo Municipal de Saúde

 

09.01.122.1001.2009

Manutenção do Sistema de Transporte

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes/Aplicações Diretas

16.830,00

 

 

 

09

Secretaria Municipal da Saúde

 

09.01

Fundo Municipal de Saúde

 

09.01.10.122.1001.2039

Gestão da Secretaria Municipal da Saúde

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes/Aplicações Diretas

15.000,00

 

 

 

09

Secretaria Municipal da Saúde

 

09.01

Fundo Municipal de Saúde

 

09.01.10.126.101.2004

Manutenção do Sistema de Informação

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes/Aplicações Diretas

35.000,00

 

 

 

10

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

10.01

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

10.01.12.365.2001.1008

Construção de Unidades de Educação Infantil

 

4.4.00

Despesas de capital

 

4.4.90

Investimentos/Aplicações Diretas

400.000,00

 

 

 

10

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

10.01

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

10.01.15.122.5010.2190

Gestão da Secretaria Municipal de habitação

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes/Aplicações Diretas

53.460,00

 

 

 

11

Secretaria Municipal de Habitação

 

11.01

Departamento de Habitação

 

11.01.16.122.6008.2258

Gestão da Secretaria Municipal de habitação

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes/Aplicações Diretas

16.830,00

 

 

 

16

Secretaria Municipal de Obras

 

16.01

Secretaria Municipal de Obras

 

16.01.122.6008.2335

Gestão da Secretaria Municipal de Obras

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes/Aplicações Diretas

53.460,00

 

 

 

20

Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana

 

20.01

Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana

 

20.01.06.122.8006.2276

Gestão da Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes/Aplicações Diretas

23.430,00

 

 

 

21

Secretaria Municipal de Transporte

 

21.01

Secretaria Municipal de Transporte

 

21.01.15.122.8006.2277

Gestão da Secretaria Municipal de Transporte

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes/Aplicações Diretas

83.490,00

 

 

 

21

Secretaria Municipal do Transporte

 

21.01

Secretaria Municipal do Transporte

 

21.01.15.452.8006.2265

Gestão do Sistema de Fiscalização Viário

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes/Aplicações Diretas

15.000,00

 

 

 

21

Secretaria Municipal do Transporte

 

21.01

Secretaria Municipal do Transporte

 

21.01.15.452.8006.2266

Manutenção da Sinalização Horizontal e Vertical

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes/Aplicações Diretas

250.000,00

 

 

 

 

TOTAL

4.348.250,00

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão da anulação das seguintes dotações do Orçamento Fiscal:

 

Fiscal

 

Código

Especificação

Valor R$

10

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

10.01

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

10.01.15.451.5010.1038

Pavimentação de Vias Públicas

 

4.4.00

Despesas de Capital

 

4.4.90

Investimentos/Aplicações Diretas

-2.000.000,00

 

 

 

10

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

10.01

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

10.01.15.451.5010.2173

Conservação e Melhoria de Vias Publicas

 

4.4.00

Despesas de Capital

 

4.4.90

Investimentos/Aplicações Diretas

1.819.250,00

 

 

 

10

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

10.01

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

10.01.15.452.5010.2184

Conservação de Cemitérios e Velórios

 

4.4.00

Despesas de Capital

 

4.4.90

Investimentos/Aplicações Diretas

-29.000,00

 

 

 

10

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

10.01

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

10.01.17.512.5010.1048

Construção de Galerias

 

4.4.00

Despesas de Capital

 

4.4.90

Investimentos/Aplicações Diretas

-500.000,00

 

 

 

 

TOTAL

-4.348.250,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Palácio da Uva Itália, 31 de janeiro de 2014.

 

 

ACIR DOS SANTOS

(ACIR FILLÓ)

PREFEITO

 

 

JURACY FERREIRA DA SILVA

Secretário Municipal de Governo

 

 

MICHAEL CAMPOS CUNHA

Secretário Municipal de Fazenda

 

 

Registrado na Secretaria Municipal da Administração – Divisão de Expediente e Documentação e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

 

 

ARNALDO ANTUNES DE SOUZA

Secretário Municipal de Administração

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.