DECRETO N° 5.370, DE 21 DE JUNHO DE 2011

Dispõe sobre a oficialização de prolongamento de via pública que específica.

JORGE ABISSAMRA, PREFEITO DA CIDADE DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, E A VISTA DO CONTIDO NO PROCESSO INTERNO N° 18/2011 – S.M.P;

DECRETA:

Art. 1º Fica oficializado o prolongamento da via pública existente entre a Rua São Lucas e limites do loteamento, localizada no lote 370, quadra P, do loteamento denominado Núcleo Itaim- Seção A.

Parágrafo único. O memorial descritivo, assim como o croqui, do prolongamento da via pública, constam dos anexos I e II que passam a fazer parte integrante do presente Decreto.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ferraz de Vasconcelos, em 21 de junho de 2011.

JORGE ABISSAMRA

Prefeito Municipal

CARLOS ROBERTO MARQUES DA SILVA

Secretário Municipal de Planejamento

Registrado na Secretaria Municipal da Administração- Divisão de Expediente e Documentação e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

ALEXANDRE BALBINO ROSA

Secretário Municipal de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.