DECRETO N° 5.902, DE 21 DE MARÇO DE 2017

Aceita doação sem encargos.

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON, PREFEITO DA CIDADE DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, E À VISTA DO CONTIDO NO PROCESSO PROTOCOLIZADO Nº 7.448/2016;

DECRETA:

Art. 1º ACEITO, em nome da PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, a doação sem encargos, que faz o senhor Sandro Rogério de Lima, por meio de Termo de doação, um (1) aparelho GPS marca Discovery Channel 4.3 Slim, código MTC 2420, nota fiscal nº 026321, serie 3, que será incorporado ao Patrimônio Municipal de Ferraz de Vasconcelos.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Uva Itália, 21 de março de 2017.

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON

Prefeito

HAROLDO CAMARGO

Secretário Municipal de Governo

Registrado na Secretaria Municipal da Administração – Divisão de Expediente e Documentação e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

DECIO MARTINS DIAS

Secretário Municipal de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.