DECRETO N° 5.499, DE 26 DE OUTUBRO DE 2012

Aceita doação sem encargos.

JORGE ABISSAMRA, PREFEITO DA CIDADE DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, E A VISTA DO CONTIDO NO PROCESSO INTERNO N° 25/2012 – DEPTOº PATR.;

DECRETA:

Art. 1º ACEITO, em nome da PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS a doação sem encargos dos bens abaixo relacionados, adquiridos com recurso do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, pela CEI Gustavo Zanchetta que serão incorporados ao Patrimônio Municipal de Ferraz de Vasconcelos, a saber:

- 1 (um) armário em MDF para TV 29;

- 1 (um) armário em MDF, tipo professor;

- 1 (uma) estante fixa, em MDF (p/livros/revistas), com rodízio;

- 2 (dois) ventiladores, Arno, TB SIL. SF40, preto, 110 v.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Uva Itália, 26 de outubro de 2012.

JORGE ABISSAMRA

Prefeito

Registrado na Secretaria Municipal da Administração – Divisão de Expediente e Documentação e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

ALEXANDRE BALBINO ROSA

Secretário Municipal de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.