DECRETO Nº 5.246, DE 27 DE MAIO DE 2010

Aceita doação sem encargos.

JORGE ABISSAMRA, PREFEITO DA CIDADE DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, E A DO CONTIDO NO PROCESSO INTERNO N° 13/2010 – S.M.A.;

DECRETA:

Art. 1º A PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, aceita a doação sem encargos para o SAMU, que faz o Dr. Rodrigo Gil de Castro Jorge de 3 aparelhos se ar condicionados York, modelo YJKA07ADK, Nota fiscal n° 912597, que serão incorporados ao Patrimônio Municipal de Ferraz de Vasconcelos.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos a partir de 1º de agosto de 2010.

Ferraz de Vasconcelos, 27 de maio de 2010.

JORGE ABISSAMRA

Prefeito

Registrado na Secretaria Municipal de Administração – Departamento de Administração e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

ALEXANDRE BALBINO ROSA

Secretário Municipal de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.