
DECRETO N° 5.923, DE 4 DE JULHO DE 2017
Aceita doação sem encargos.
JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON, PREFEITO DA CIDADE DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, E À VISTA DO CONTIDO NO PROCESSO PROTOCOLIZADO Nº 9.592/2017;
DECRETA:
Art. 1º ACEITO, em nome da PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, a doação sem encargos, que faz a unidade escolar EMEF Abilio Secundino Leite, por meio de Termo de Doação, de um (1) Multifuncional Ecotank, L 455 Epson; um (1) Projetor Benq MS527; três (3) Caixa Oneal COM-190, um (1) Microfone Kadosh KDS-300 (kit c/ 3 peças); para incorporação ao Patrimônio Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Uva Itália, 4 de junho de 2017.
JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON
Prefeito
HAROLDO CAMARGO
Secretário Municipal de Governo
Registrado na Secretaria Municipal da Administração – Divisão de Expediente e Documentação e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.
DECIO MARTINS DIAS
Secretário Municipal de Administração
Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.