DECRETO N° 5.658, DE 30 DE ABRIL DE 2014

 

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 3.198 de 02 de janeiro de 2014.

 

ACIR DOS SANTOS, PREFEITO DA CIDADE DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI;

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica aberto o orçamento Fiscal de Seguridade Social, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.557.700,00 (três milhões, quinhentos e cinquenta e sete mil e setecentos reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

Fiscal

 

Código

Especificação

Valor R$

02

Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos

 

02.01

Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos

 

02.01.03.122.7001.2263

Gestão da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

30.000,00

 

 

 

03

Secretaria Municipal de Administração

 

03.01

Secretaria Municipal de Administração

 

03.01.04.122.7001.2294

Gestão da Secretaria Municipal de Administração

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

66.000,00

 

 

 

04

Secretaria Municipal de Fazenda

 

04.01

Secretaria Municipal de Fazenda

 

04.01.04.123.7001.2242

Gestão da Secretaria Municipal da Fazenda

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

225.000,00

 

 

 

05

Secretaria Municipal da Educação

 

05.01

Secretaria Municipal da Educação

 

05.01.12.122.2007.2077

Gestão da Secretaria Municipal da Educação

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

51.000,00

 

 

 

07

Secretaria Municipal da Cultura e Turismo

 

07.01

Secretaria Municipal da Cultura e Turismo

 

07.01.13.122.3002.2103

Gestão da Secretaria Municipal da Cultura e Turismo

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

35.000,00

 

 

 

07

Secretaria Municipal da Cultura e Turismo

 

07.01

Secretaria Municipal da Cultura e Turismo

 

07.01.13.392.3002.2088

Elaboração e Divulgação de Eventos Culturais

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

15.000,00

 

 

 

08

Secretaria da Promoção e Desenvolvimento Social

 

08.01

Secretaria da Promoção e Desenvolvimento Social

 

08.01.08.122.4001.2363

Gestão da Secretaria Municipal da Promoção

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

45.000,00

 

 

 

08

Secretaria da Promoção e Desenvolvimento Social

 

08.01

Secretaria da Promoção e Desenvolvimento Social

 

08.01.244.4001.2364

Gestão dos Conselhos Municipais da Assistência Social

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

10.000,00

 

 

 

08

Secretaria da Promoção e Desenvolvimento Social

 

08.02

Secretaria da Promoção e Desenvolvimento Social

 

08.02.08.244.4001.2366

Gestão do Fundo Municipal da Assistência Social

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

5.000,00

 

 

 

08

Secretaria da Promoção e Desenvolvimento Social

 

08.02

Secretaria da Promoção e Desenvolvimento Social

 

08.02.08.244.4001.2376

Gestão do programa Frente de Trabalho

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

500.000,00

 

 

 

09

Secretaria Municipal de Saúde

 

09.01

Fundo Municipal de Saúde

 

09.01.10.122.1001.2039

Gestão da Secretaria Municipal da Saúde

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

689.000,00

 

 

 

09

Secretaria Municipal de Saúde

 

09.01

Fundo Municipal de Saúde

 

09.01.10.303.1001.2028

Manutenção dos Serviços de Assistência Farmacêutica

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

93.000,00

 

 

 

10

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

10.01

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

10.01.10.301.1001.1004

Manutenção e Conservação de Unidades

 

4.4.00

Despesas de Capital

 

4.4.90

Investimentos / Aplicações Diretas

100.000,00

 

 

 

10

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

10.01

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

10.01.15.122.5010.2175

Manutenção e Conservação de Bens Imóveis

 

4.4.00

Despesas de Capital

 

4.4.90

Investimentos / Aplicações Diretas

450.000,00

 

 

 

10

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

10.01

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

10.01.15.122.5010.2190

Gestão da Secretaria de Serviços Urbanos

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

490.000,00

 

 

 

10

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

10.01

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

10.01.15.452.5010.2184

Conservação do Cemitério e Velório

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

5.000,00

 

 

 

11

Secretaria Municipal de Habitação

 

11.01

Departamento de Habitação

 

11.01.16.122.6008.2258

Gestão da Secretaria Municipal de Habitação

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

18.000,00

 

 

 

12

Secretaria Municipal de Governo

 

12.01

Secretaria Municipal de Governo

 

12.01.04.122.7001.2289

Gestão da Secretaria Municipal de Governo

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

10.000,00

 

 

 

13

Secretaria Municipal de Planejamento

 

13.01

Secretaria Municipal de Planejamento

 

13.01.15.122.6008.2286

Gestão da Secretaria Municipal de Planejamento

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

20.000,00

 

 

 

13

Secretaria Municipal de Planejamento

 

13.01

Secretaria Municipal de Planejamento

 

13.01.15.122.6008.2351

Despesas de Pronto Pagamento

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

5.000,00

 

 

 

16

Secretaria Municipal de Obras

 

16.01

Secretaria Municipal de Obras

 

16.01.16.122.6008.2335

Gestão da Secretaria Municipal de Obras

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

10.000,00

 

 

 

20

Secretaria Municipal de Segurança Publica e Mobilidade Urbana

 

20.01

Secretaria Municipal de Segurança Publica e Mobilidade Urbana

 

20.01.06.122.8006.2276

Gestão da Secretaria Municipal de Segurança Publica e Mobilidade Urbana

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

340.000,00

 

 

 

21

Secretaria Municipal de Transporte

 

21.01

Secretaria Municipal de Transporte

 

21.01.15.122.8006.2277

Gestão da Secretaria Municipal de Transporte

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

95.700,00

 

 

 

21

Secretaria Municipal de Transporte

 

21.01

Secretaria Municipal de Transporte

 

21.01.15.452.8006.2266

Manutenção da Sinalização Horizontal e Vertical

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

250.000,00

 

TOTAL

3.557.700,00

 

Art. 2º Os recursos necessário à execução do disposto no artigo anterior decorrerão da anulação das seguintes dotações do orçamento Fiscal:

 

Fiscal

 

Código

Especificação

Valor R$

02

Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos

 

02.01

Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos

 

02.01.28.846.7001.2264

Indenização de Sentenças Judiciais

 

4.4.00

Despesas de Capital

 

4.4.90

Investimentos / Aplicações Diretas

-420.000,00

 

 

 

03

Secretaria Municipal de Administração

 

03.01

Secretaria Municipal de Administração

 

04.122.7001.2294

Gestão da Secretaria Municipal de Administração

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

-50.000,00

 

 

 

05

Secretaria Municipal da Educação

 

05.01

Secretaria Municipal da Educação

 

05.01.12.126.2007.2081

Manutenção dos Sistemas de Informação

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

-149.000,00

 

 

 

05

Secretaria Municipal da Educação

 

05.01

Secretaria Municipal da Educação

 

05.01.12.361.2001.2044

Aperfeiçoamento dos Docentes do Ensino Fundamental

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

-100.000,00

 

 

 

05

Secretaria Municipal da Educação

 

05.01

Secretaria Municipal da Educação

 

05.01.12.363.2004.2063

Aperfeiçoamento dos Docentes do Ensino Pro

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

-20.000,00

 

 

 

05

Secretaria Municipal da Educação

 

05.01

Secretaria Municipal da Educação

 

05.01.12.365.2001.2052

Aperfeiçoamento dos Docentes do Ensino da Educação Infantil

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

-100.000,00

 

 

 

06

Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer

 

06.02

Fundo Municipal da Juventude, Esporte e Lazer

 

06.02.27.813.3007.2108

Funcionamento de Núcleos Esportivos

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

-40.000,00

 

 

 

07

Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

 

07.01

Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

 

07.01.13.122.3002.2103

Gestão da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

 

4.4.00

Despesas de Capital

 

4.4.90

Investimentos / Aplicações Diretas

-20.000,00

 

 

 

07

Secretaria Municipal da Cultura e Turismo

 

07.01

Secretaria Municipal da Cultura e Turismo

 

07.01.13.392.3002.2095

Preservação e Manutenção dos Espaços Culturais

 

4.4.00

Despesas de Capital

 

4.4.90

Investimentos/Aplicações Diretas

-70.000,00

 

 

 

08

Secretaria da Promoção e Desenvolvimento Social

 

08.01

Secretaria da Promoção e Desenvolvimento Social

 

08.01.08.122.4001.2363

Gestão da Secretaria da Promoção e Desenvolvimento Social

 

4.4.00

Despesas de Capital

 

4.4.90

Investimentos/Aplicações Diretas

-50.000,00

 

 

 

08

Secretaria da Promoção e Desenvolvimento Social

 

08.02

Fundo Municipal de Assistência Social

 

08.02.08.244.4001.2378

Manutenção das atividades do CRAS

 

4.4.00

Despesas de Capital

 

4.4.90

Investimentos/Aplicações Diretas

-40.000,00

 

 

 

10

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

10.01

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

10.01.08.241.4001.1096

Construção de Cento de Convivência de Idosos

 

4.4.00

Despesas de Capital

 

4.4.90

Investimentos/Aplicações Diretas

-120.000,00

 

 

 

10

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

10.01

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

10.01.12.365.2001.1007

Construção e Ampliação de Unidades de Ensino

 

4.4.00

Despesas de Capital

 

4.4.90

Investimentos/Aplicações Diretas

-250.000,00

 

 

 

10

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

10.01

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

10.01.15.451.5010.2173

Conservação e Melhorias de Vias Publicas

 

4.4.00

Despesas de Capital

 

4.4.90

Investimentos/Aplicações Diretas

-450.000,00

 

 

 

10

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

10.01

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

10.01.15.452.5010.2166

Coleta, Destinação do Lixo Domiciliar e Hospitalar

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

148.700,00

 

 

 

10

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

10.01

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

10.01.17.512.5010.2180

Limpeza e Conservação de Galerias

 

4.4.00

Despesas de Capital

 

4.4.90

Investimentos / Aplicações Diretas

-50.000,00

 

 

 

10

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

10.01

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

10.01.27.812.3007.1028

Implantação e Modernização da Infraestrutura

 

4.4.00

Despesas de Capital

 

4.4.90

Investimentos / Aplicações Diretas

-250.000,00

 

 

 

10

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

10.01

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

10.01.27.812.3007.1031

Construção e Ampliação da Infraestrutura

 

4.4.00

Despesas de Capital

 

4.4.90

Investimentos / Aplicações Diretas

-500.000,00

 

 

 

11

Secretario Municipal de Habitação

 

11.01

Departamento de Habitação

 

11.01.16.482.6008.2220

Estudos de projetos Habitacionais

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

-40.000,00

 

 

 

11

Secretario Municipal de Habitação

 

11.01

Departamento de Habitação

 

11.01.16.482.6009.2224

Regularização Fundiária

 

4.4.00

Despesas de Capital

 

4.4.90

Investimentos / Aplicações Diretas

-50.000,00

 

 

 

13

Secretaria Municipal de Planejamento

 

13.01

Secretaria Municipal de Planejamento

 

13.01.15.452.6008.2170

Manutenção e Ampliação da Iluminação Pública

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

-100.000,00

 

 

 

13

Secretaria Municipal de Planejamento

 

13.01

Secretaria Municipal de Planejamento

 

13.01.15.452.6008.2170

Manutenção e Ampliação da Iluminação Pública

 

4.4.00

Despesas de Capital

 

4.4.90

Investimentos / Aplicações Diretas

-100.000,00

 

 

 

14

Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento

 

14.01

Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento

 

14.01.20.122.6007.2292

Gestão da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

-50.000,00

 

 

 

14

Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento

 

14.01

Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento

 

14.01.20.605.6007.2350

Fomento Atividade Agrícolas e Abastecimentos

 

4.4.00

Despesas de Capital

 

4.4.90

Investimentos / Aplicações Diretas

-25.000,00

 

 

 

15

Secretaria Municipal de Industria e Comercio

 

15.01

Secretaria Municipal de Industria e Comercio

 

15.01.11.333.6007.2331

Implantação e Manutenção do Banco do Povo

 

4.4.00

Despesas de Capital

 

4.4.90

Investimentos / Aplicações Diretas

-40.000,00

 

 

 

15

Secretaria Municipal de Industria e Comercio

 

15.01

Secretaria Municipal de Industria e Comercio

 

15.01.22.661.6007.2341

Fomento ao Desenvolvimento Econômico

 

4.4.00

Despesas de Capital

 

4.4.90

Investimentos / Aplicações Diretas

-40.000,00

 

 

 

15

Secretaria Municipal de Industria e Comercio

 

15.01

Secretaria Municipal de Industria e Comercio

 

15.01.23.691.6007.2315

Implantação de Centro de Apoio ao Microempresário

 

4.4.00

Despesas de Capital

 

4.4.90

Investimentos / Aplicações Diretas

-80.000,00

 

 

 

16

Secretaria Municipal de Obras

 

16.01

Secretaria Municipal de Obras

 

16.01.16.122.6008.2335

Gestão da Secretaria Municipal de Obras

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

-20.000,00

 

 

 

19

Secretaria Municipal de Verde e Meio Ambiente

 

19.01

Secretaria Municipal de Verde e Meio Ambiente

 

19.01.18.122.5010.2225

Gestão de Secretaria Municipal de Verde e Meio Ambiente

 

4.4.00

Despesas de Capital

 

4.4.90

Investimentos / Aplicações Diretas

-40.000,00

 

 

 

20

Secretaria Municipal da Segurança e Mobilidade urbana

 

20.01

Secretaria Municipal da Segurança e Mobilidade urbana

 

20.01.06.122.8006.2276

Gestão da Secretaria Municipal da Segurança e Mobilidade

 

4.4.00

Despesas de Capital

 

4.4.90

Investimentos / Aplicações Diretas

-70.000,00

 

 

 

20

Secretaria Municipal da Segurança e Mobilidade urbana

 

20.01

Secretaria Municipal da Segurança e Mobilidade urbana

 

20.01.06.181.8006.1077

Implantação da defesa urbana

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

-50.000,00

 

 

 

20

Secretaria Municipal da Segurança e Mobilidade urbana

 

20.01

Secretaria Municipal da Segurança e Mobilidade urbana

 

20.01.06.181.8006.1077

Implantação da Defesa Urbana

 

4.4.00

Despesas de Capital

 

4.4.90

Investimentos / Aplicações Diretas

-25.000,00

 

 

 

 

TOTAL

-3.557.700,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Palácio da Uva Itália, 30 de abril de 2014.

 

 

ACIR DOS SANTOS

(ACIR FILLÓ)

Prefeito

 

 

JURACY FERREIRA DA SILVA

Secretário Municipal de Governo

 

 

MICHAEL CAMPOS CUNHA

Secretário Municipal de Fazenda

 

 

Registrado na Secretaria Municipal da Administração – Divisão de Expediente e Documentação e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

 

 

ARNALDO ANTUNES DE SOUZA

Secretário Municipal de Administração

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.