DECRETO N° 5.938, DE 21 DE AGOSTO DE 2017

 

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 3.301 de 19 de dezembro de 2016.

 

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON, PREFEITO DA CIDADE DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI;

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica aberto o Orçamento Fiscal, Credito Adicional Suplementar, no valor de R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais), para reforço das dotações orçamentárias, visando atender insuficiência orçamentárias para o processamento das Dividas Confessadas de Longo prazo desta municipalidade:

                                                                                  

Especificações

Valor - Cr$

Encargos especiais

 

Serviço da Divida Interna

 

Governança e gestão de políticas publicas

 

Gestão da divida publica interna

 

Despesas correntes

 

Juros e encargos da divida

 

Aplicações Diretas

 

Tesouro

555.000,00

Despesas de capital

 

Amortização / Refinamento da Divida

 

Aplicações Diretas

 

Tesouro

3.945.000,00

 

 

Total geral

4.500.000,00

                

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão da anulação das seguintes dotações do Orçamento Fiscal:

 

Especificações

Valor - Cr$

Administração

 

Administração geral

 

Governança e Gestão de políticas publicas

 

Despesas de pronto pagamento – gabinete

 

Despesas correntes

 

Outras despesas correntes

 

Aplicações diretas

 

Tesouro

-18.000,00

 

 

Administração

 

Administração geral

 

Governança e Gestão de Politicas Publicas

 

Gestão da S.M de Administração

 

Despesas Correntes

 

Outras Despesas Correntes

 

Aplicações Diretas

 

Tesouro

-80.00,00

Despesas de pronto pagamento – Administração

 

Despesas correntes

 

Outras despesas correntes

 

Aplicações diretas

 

Tesouro

-10.000,00

 

 

Educação

 

Ensino Fundamental

 

Merenda Escolar com qualidade

 

Fornecimento da Merenda Escolar – Fundamen.

 

Despesas correntes

 

Outras despesas correntes

 

Aplicações diretas

 

Tesouro

-35.000,00

 

 

Desporte e Lazer

 

Administração Geral

 

Gestão da Política de Esporte e Lazer

 

Gestão da S.M de Juventude, esporte e lazer

 

Despesas correntes

 

Outras despesas correntes

 

Aplicações diretas

 

Tesouro

-40.000,00

Despesas de capital

 

Investimentos

 

Aplicações Diretas

 

Tesouro

-20.000,00

 

 

Cultura

 

Difusão Cultural

 

Difusão Cultural no Municipio

 

Elaboração e Divulgação de eventos culturais

 

Despesas correntes

 

Outras despesas correntes

 

Aplicações diretos

 

Tesouros

-100.000,00

Preservação e manutenção dos espaços culturais

 

Despesas de capital

 

Investimentos

 

Aplicações diretas

 

Tesouro

-15.000,00

 

 

Assistência Social

 

Assistência comunitária

 

Promoção e Desenvolvimento da assistência

 

Manutenção das atividades do Cras

 

Despesas correntes

 

Aplicações Diretas

 

Tesouro

-5.000,00

Manutenção das atividades do Cras

 

Despesas Correntes

 

Outras Despesas Correntes

 

Aplicações diretas

 

Tesouro

-45.000,00

 

 

Saúde

 

Administração geral

 

Gestão da saúde com eficiência

 

Manutenção do conselho municipal

 

Despesas correntes

 

Outras despesas correntes

 

Aplicações Diretas

 

Tesouro

-10.000,00

 

 

Assistência hospitalar e ambulatorial

 

Gestão da saúde com eficiência

 

Manutenção e Funcionamento do SAMU

 

Despesas correntes

 

Outras despesas Correntes

 

Aplicações Diretas

 

Tesouro

-500.000,00

 

 

Vigilância Sanitária

 

Gestão da saúde com eficiência

 

Manutenção dos serviços de vigilância sanitária

 

Despesas correntes

 

Outras despesas correntes

 

Aplicações diretas

 

Tesouro

-20.000,00

 

 

Assistência social

 

Assistência ao idoso

 

Promoção e desenvolvimento da assistência

 

Construção de unidade de longa permanência

 

Despesas de capital

 

Investimentos

 

Aplicações diretas

 

Tesouro

-850.000,00

 

 

Urbanismo

 

Administração geral

 

Gestão da revitalização urbana e ambiental

 

Manutenção e conservação de bens imóveis

 

Despesas de capital

 

Investimentos

 

Aplicações diretas

 

Tesouro

-200.000,00

Despesas de pronto pagamento – serviços urb.

 

Despesas correntes

 

Outras despesas correntes

 

Aplicações Diretas

 

Tesouro

-10.000,00

 

 

Infra-Estrutura urbana

 

Gestão de revitalização urbana e ambiental

 

Conservação e melhorias de vias publicas

 

Despesas correntes

 

Outras despesas correntes

 

Aplicações diretas

 

Tesouro

-15.000,00

 

 

Recapeamento de vias publicas

 

Despesas correntes

 

Outras despesas correntes

 

Aplicações diretas

 

Tesouro

-150.000,00

 

 

Serviço urbano

 

Gestão de revitalização urbana e ambiental

 

Limpeza e varrição de praças, parques, jardins

 

Despesas correntes

 

Outras despesas correntes

 

Aplicações diretas

 

Tesouro

-100.000,00

 

 

Conservação do cemitério e velório

 

Despesas correntes

 

Outras despesas correntes

 

Aplicações diretas

 

Tesouro

-25.000.00

 

 

Habitação

 

Saneamento básico urbano

 

Gestão de revitalização urbana e ambiental

 

Construção de praças, parques e jardins

 

Despesas de capital

 

Investimentos

 

Aplicações diretas

 

Tesouro

-200.000,00

 

 

Saneamento

 

Saneamento Básico urbano

 

Gestão da revitalização urbana e ambiental

 

Construção de galerias

 

Despesas correntes

 

Outras despesas correntes

 

Aplicações diretas

 

Tesouro

-350.000,00

Despesas de capital

 

Investimentos

 

Aplicações diretas

 

Tesouro

-200.000,00

 

 

Limpeza e conservação de galerias, córregos

 

Despesas correntes

 

Outras despesas correntes

 

Aplicações diretas

 

Tesouro

-120.000,00

 

 

Habitação

 

Administração geral

 

Planejamento urbano e territorial

 

Gestão da S.M de habitação

 

Despesas correntes

 

Outras despesas correntes

 

Aplicações diretas

 

Tesouro

-10.000,00

Despesas de capital

 

Investimentos

 

Aplicações diretas

 

Tesouro

-10.000,00

Despesas de pronto pagamento – habitação

 

Despesas correntes

 

Outras despesas correntes

 

Aplicações diretas

 

Tesouro

-20.000,00

Habitação urbana

 

Planejamento urbano e territorial

 

Estudos de projetos habitacionais

 

Despesas correntes

 

Outras despesas correntes

 

Aplicações diretas

 

Tesouro

-80.000,00

Regularização fundiária

 

Despesas correntes

 

Outras despesas correntes

 

Aplicações diretas

 

Tesouro

-15.000,00

 

 

Urbanismo

 

Administração geral

 

Planejamento urbano e territorial

 

Estudos e projetos urbanísticos

 

Despesas correntes

 

Outras despesas correntes

 

Aplicações diretas

 

Tesouro

-40.000,00

Gestão do planejamento urbanístico do Municipio

 

Despesas correntes

 

Outras despesas correntes

 

Aplicações diretas

 

Tesouro

-65.000,00

Gestão da S.M de Planejamento

 

Despesas de capital

 

Investimentos

 

Aplicações Diretas

 

Tesouro

-60.000,00

 

 

Gestão ambiental

 

Controle ambiental

 

Gestão de revitalização urbana e ambiental

 

Manutenção da fiscalização e controle ambiental

 

Despesas correntes

 

Outras despesas correntes

 

Aplicações diretas

 

Tesouro

-10.000,00

 

 

Agricultura

 

Administração geral

 

Desenvolvimento econômico

 

Despesas de pronto pagamento – agricultura

 

Despesas correntes

 

Outras despesas correntes

 

Aplicações diretas

 

Tesouro

-10.000,00

 

 

Abastecimento

 

Desenvolvimento econômico

 

Fomento atividades agrícolas e abastecimentos

 

Despesas de capital

 

Investimentos

 

Aplicações diretas

 

Tesouro

-10.000,00

 

 

Industria

 

Promoção industrial

 

Desenvolvimento econômico

 

Fomento ao desenvolvimento econômico

 

Despesas correntes

 

Outras despesas correntes

 

Aplicações diretas

 

Tesouro

-40.000,00

Despesas de capital

 

Investimentos

 

Aplicações diretas

 

Tesouro

-10.000,00

 

 

Comercio e serviços

 

Administração geral

 

Desenvolvimento econômico

 

Gestão da S.M de Industrial e Comercio

 

Despesas de capital

 

Investimentos

 

Aplicações Diretas

 

Tesouro

-20.000,00

 

 

Habitação

 

Administração Geral

 

Planejamento urbano e territorial

 

Gestão da S.M de obras

 

Despesas correntes

 

Outras despesas correntes

 

Aplicações diretas

 

Tesouro

-55.000,00

Despesas de capital

 

Investimentos

 

Aplicações diretas

 

Tesouro

-15.000,00

 

 

Administração

 

Comunicação social

 

Governança e gestão de políticas publicas

 

Comunicação e publicidade

 

Despesas correntes

 

Outras despesas correntes

 

Aplicações diretas

 

Tesouro

-750.000,00

Gestão da S.M da comunicação social

 

Despesas de capital

 

Investimentos

 

Aplicações diretas

 

Tesouro

-10.000,00

 

 

Segurança publica

 

Administração geral

 

Gestão de segurança publica e mobilidade urbana

 

Gestão do fundo municipal do corpo de bombeiro

 

Despesas correntes

 

Outras despesas correntes

 

Aplicações diretas

 

Tesouro

-100.000,00

Despesas de capital

 

Investimentos

 

Tesouro

-50.000,00

 

 

Total geral

-4.500.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Palácio da Uva Itália, 21 de janeiro de 2017.

 

 

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON

Prefeito

 

 

SILVANA FRANCINETE DA SILVA

Secretário Municipal de Governo

 

 

Registrado na Secretaria Municipal da Administração – Divisão de Expediente e Documentação e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

 

 

DECIO MARTINS DIAS

Secretário Municipal de Administração

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.