DECRETO Nº 5.270, DE 28 DE JULHO DE 2010

Dispõe sobre a doação de jornais à entidade que especifica.

JORGE ABISSAMRA, PREFEITO DA CIDADE DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E

CONSIDERANDO O CONSTANTE NO PROCESSO INTERNO N° 12/2010 – D.E.D.;

DECRETA:

Art. 1º - Fica transferido por Doação, os Diários Oficiais do Estado, inservíveis ao Serviço Público Municipal, para o “FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DE FERRAZ DE VASCONCELOS”.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ferraz de Vasconcelos, 28 de julho de 2010.

JORGE ABISSAMRA

Prefeito

Registrado na Secretaria Municipal de Administração – Divisão de Expediente e Documentação e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

ALEXANDRE BALBINO ROSA

Secretário Municipal de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.