DECRETO N° 5.943, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017

 

Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 3.301 de 19 de Dezembro de 2016.

 

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON, PREFEITO DA CIDADE DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI;

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica aberto o Orçamento Fiscal de seguridade Social, Crédito Adicional Suplementar, no valor de 7.445.000,00 (sete milhões, quatrocentos e quarenta e cinco mil reais), para reforço de dotação orçamentárias decorrente de insuficiência orçamentária e algumas pastas municipais, conforme tratativas do Memorando nº 285/SMF/2017.

 

Especificações

Valor - Cr$

Essencial a Justiça

 

Administração geral

 

Governança e gestão de Politicas publicas

 

Gestão Secre. M Assuntos Juridicos

 

Despesas Correntes

 

Outras Despesas Correntes

 

Aplicações Diretas

 

Tesouro

100.000,00

Encargos Especiais

 

Outras Encargos Especiais

 

 

 

Governança e gestão de políticas publicas

 

Indenizações de sentença judiciais e Prec.

 

Despesas correntes

 

Outras despesas correntes

 

Aplicações Diretas

 

Tesouro

80.000,00

 

 

Administração

 

Administração Financeira

 

Governança e Gestão de Politicas Publicas

 

Gestão da S.M da Fazenda

 

Despesas correntes

 

Outras Despesas Correntes

 

Aplicações Diretas

 

Tesouro

458.000,00

 

 

Administração

 

Administração Financeira

 

Governança e gestão de políticas publicas

 

Gestão da S.M da Fazenda

 

Despesas Correntes

 

Outras Despesas Correntes

 

Aplicações Diretas

 

Tesouro

488.000,00

 

 

Educação

 

Alimentação e Nutrição

 

Merenda escolar com qualidade

 

Gestão da merenda escolar

 

Despesas correntes

 

Outras despesas correntes

 

Aplicações diretas

 

Tesouro

250.000,00

 

 

Assistência social

 

Assistência comunitária

 

Promoção e desenvolvimento da Assistência

 

Desenvolvimento da Proteção Social Especial

 

Despesas Correntes

 

Outras Despesas Correntes

 

Tranf. a Instituições privadas sem fins lucra.

 

Tesouro

138.000,00

 

 

Saúde

 

Administração geral

 

Gestão da saúde com eficiência

 

Despesas de pronto pagamento – Promoção soc

 

Despesas correntes

 

Outras Despesas Correntes

 

Aplicações Diretas

 

Tesouro

24.000,00

 

 

Urbanismo

 

Serviços urbanos

 

Gestão da revitalização Urbana e Ambiental

 

Coleta, destinação do Lixo domiciliar e HO

 

Despesas correntes

 

Outras despesas correntes

 

Tesouro

6.305.000,00

 

 

 

 

Agricultura

 

Administração geral

 

Desenvolvimento Econômico

 

Gestão da S.M de Agricultura e Abastecimento

 

Despesas Correntes

 

Outras despesas Correntes

 

Aplicações diretas

 

Tesouro

60.000,00

 

 

Total geral

7.445.000,00

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão da anulação das seguintes dotações do orçamento Fiscal:

 

Especificações

Valor - Cr$

Assistência social

 

Assistência Comunitária

 

Governança e gestão de políticas publicas

 

Gestão do fundo social de solidariedade

 

Despesas correntes

 

Outras despesas correntes

 

Aplicações diretas

 

Tesouro

-65.000,00

 

 

Administração

 

Administração geral

 

Governança e gestão de políticas publicas

 

Gestão da S.M de administração

 

Despesas correntes

 

Outras despesas correntes

 

Aplicações diretas

 

Tesouro

-134.930,00

 

 

Administração

 

Administração financeira

 

Governança e gestão de políticas publicas

 

Despesas de pronto pagamento – fazenda

 

Despesas correntes

 

Outras despesas correntes

 

Aplicações diretas

 

Tesouro

-15.000,00

 

 

Educação

 

Administração geral

 

Gestão do ensino com qualidade

 

Gestão da S.M de educação

 

Despesas Correntes

 

Outras despesas correntes

 

Aplicações diretas

 

Tesouro

-175.000,00

Despesas de capital

 

Investimentos

 

Aplicações diretas

 

Tesouro

-50.000,00

Tecnologia de Informação

 

Gestão do ensino com qualidade

 

Implantação de rede tecnológica nas unidades

 

Outras despesas correntes

 

Aplicações diretas

 

Tesouro

-20.000,00

Manutenção dos sistemas de informações

 

Despesas correntes

 

Outras despesas correntes

 

Aplicações diretas

 

Tesouro

-50.000,00

Alimentação  e nutrição

 

Merenda escolar

 

Fornecimento da merenda escolar – infantil

 

Despesas correntes

 

Outras despesas correntes

 

Aplicações diretas

 

Tesouro

-33.000,00

Ensino fundamental

 

Educação básica com qualidade

 

Gestão do ensino fundamental

 

Despesas correntes

 

Outras despesas correntes

 

Aplicações diretas

 

Tesouro

-34.500,00

Transporte alunos ensino fundamental

 

Despesas correntes

 

Outras despesas correntes

 

Aplicações diretas

 

Transporte aluno ensino fundamental

 

Despesas correntes

 

Outras despesas correntes

 

Aplicações diretas

 

Tesouro

-186.000,00

Ensino profissional

 

Ensino profissional com qualidade

 

Gestão do ensino profissionalizante

 

Despesas correntes

 

Outras despesas correntes

 

Aplicações diretas

 

Tesouro

-25.580,00

Educação infantil

 

Educação básica com qualidade

 

Transporte de alunos na educação infantil

 

Despesas correntes

 

Outras despesas correntes

 

Aplicações diretas

 

Tesouro

-530.000,00

 

 

Educação

 

Educação infantil

 

Educação básica com qualidade

 

Apoio as entidades privadas e filantrópicas

 

Despesas correntes

 

Outras despesas correntes

 

Tranf. a instituições privadas sem fins lu.

 

Tesouro

-700.000,00

 

 

Desporto e lazer

 

Administração geral

 

Gestão da política de esporte e lazer

 

Gestão da S.M de Juventude, esporte e lazer

 

Despesas correntes

 

Pessoal e encargos sociais

 

Aplicações diretas

 

Tesouro

-25.000,00

Despesas de capital

 

Investimentos

 

Aplicações diretas

 

Tesouro

-5.000,00

Lazer

 

Gestão d política de esporte e lazer

 

Funcionamento de núcleos esportivos

 

Despesas de capital

 

Investimentos

 

Aplicações diretas

 

Tesouro

-5.000,00

 

 

Cultura

 

Administraçao geral

 

Difusão cultural no município

 

Gestão da S.M de cultura e turismo

 

Despesas correntes

 

Pessoal e encargos sociais

 

Aplicações diretas

 

Tesouro

-15.000,00

Despesas de pronto pagamento – cultura

 

Despesas correntes

 

Outras despesas correntes

 

Aplicações diretas

 

Tesouro

 

Difusão cultural

 

Difusão Cultural no município

 

Elaboração e divulgação de eventos cultural

 

Outras despesas correntes

 

Aplicações diretas

 

Tesouro

-27.500,00

 

 

Administração

 

Administração geral

 

Promoção e desenvolvimento da assistência

 

Despesas de pronto pagamento – promoção soc

 

Despesas correntes

 

Outras despesas correntes

 

Aplicações diretas

 

Tesouro

-15.000,00

Assistência social

 

Administração geral

 

Promoção e desenvolvimento da assistência

 

Gestão da secretaria Municipal de promoção

 

Despesas correntes

 

Outras despesas correntes

 

Aplicações diretas

 

Tesouro

-58.000,00

 

 

Assistência social

 

Assistência comunitária

 

Promoção e desenvolvimento da assistência

 

Gestão do fundo municipal da assistência

 

Despesas correntes

 

Outras despesas correntes

 

Aplicações diretas

 

Tesouro

-110.000,00

Manutenção das atividade do cras

 

Despesas correntes

 

Outras despesas correntes

 

Aplicações diretas

 

Tesouro

-20.000,00

Manutenção das atividades do creas

 

Despesas correntes

 

Outras despesas correntes

 

Aplicações diretas

 

Tesouro

-10.000,00

 

 

Saúde

 

Administração geral

 

Gestão da saúde com eficiência

 

Manutenção do sistema de transporte

 

Despesas correntes

 

Outras despesas correntes

 

Aplicações diretas

 

Tesouro

-15.000,00

Gestão da S.M de saúde

 

Despesas de capital

 

Investimentos

 

Aplicações diretas

 

Tesouro

-150.000,00

Gestão da saúde com eficiência

 

Desenvolvimento da atenção básica em saúde

 

Despesas correntes

 

Outras despesas correntes

 

Aplicações diretas

 

Tesouro

-215.900,00

Transferência e convênios federais – vinc

-50.000,00

Assistencia hospitalar e ambulatorial

 

Gestão da saúde com eficiência

 

Manutenção e funcionamento do C.E.O

 

Despesas correntes

 

Outras despesas correntes

 

Aplicações diretas

 

Tesouro

-50.000,00

Suporte profilático e terapêutico

 

Gestão da saúde e eficiência

 

Manutenção dos serviços de assistência

 

Despesas correntes

 

Outras despesas correntes

 

Aplicações diretas

 

Tesouro

-535.900,00

Legislativa

 

Ação legislativa

 

Governança e gestão de políticas publicas

 

Construção da nova sede da camara municipal

 

Despesas de capital

 

Investimentos

 

Aplicações diretas

 

Tesouro

-73.000,00

Educação

 

Ensino fundamental

 

Educação básica com qualidade

 

Conversação e ampliação de unidade de ensino

 

Despesas de capital

 

investimentos

 

Aplicações diretas

 

Tesouro

-500.000,00

Construção de unidades de ensino fundamental

 

Despesas de capital

 

Investimentos

 

Aplicações diretas

 

Tesouro

-50.300,00

Educação infantil

 

Educação básica com qualidade

 

Conservação e ampliação de unidade de ensino

 

Despesas de capital

 

Investimentos

 

Aplicações diretas

 

Tesouro

-414.000,00

Urbanismo

 

Administração geral

 

Gestão de revitalização Urbana e Ambiental

 

Manutenção e conservação de bens imóveis

 

Despesas de capital

 

Investimentos

 

Aplicações diretas

 

Tesouro

-70.000,00

Gestão da S.M de serviços urbanos

 

Despesas correntes

 

Outras despesas correntes

 

Aplicações diretas

 

Tesouro

-229.900,00

Despesas de capital

 

Investimentos

 

Aplicações diretas

 

Tesouro

-79.900,00

Transferência e convênios estaduais – vinc.

-2.278.430,00

Despesas de pronto pagamento – serviços Urb

 

Despesas correntes

 

Outras despesas correntes

 

Aplicações diretas

 

Tesouro

-10.000,00

Gestão de revitalização urbana e ambiental

 

Pavimentação de vias publicas

 

Despesas correntes

 

Outras despesas correntes

 

Aplicações diretas

 

Tesouro

-14.660,00

Serviços urbanos

 

Gestão de revitalização urbana e ambiental

 

Conservação do cemitério e velório

 

Despesas correntes

 

Outras despesas correntes

 

Aplicações diretas

 

Tesouro

-23.800,00

 

 

Administração

 

Administração geral

 

Planejamento urbano e territorial

 

Gestão da S.M de habitação

 

Despesas correntes

 

Pessoal e encargos sociais

 

Aplicações diretas

 

Tesouro

-30.000,00

Outras despesas correntes

 

Aplicações diretas

 

Tesouro

-32.000,00

Segurança publica

 

Policiamento

 

Gestão de segurança publica e mobilidade urbana

 

Implementação da defesa urbana

 

Despesas de capital

 

Investimentos

 

Aplicações diretas

 

Tesouro

 

Manutenção e articulação de convenio

 

Despesas correntes

 

Outras despesas correntes

 

Aplicações diretas

 

Tesouro

-108.400,00

 

 

Urbanismo

 

Administração geral

 

Planejamento urbano e territorial

 

Gestão da S.M de planejamento

 

Despesas correntes

 

Outras despesas correntes

 

Aplicações diretas

 

Tesouro

-15.000,00

Despesas de pronto pagamento – planejamento

 

Despesas correntes

 

Outras despesas correntes

 

Aplicações diretas

 

Tesouro

-10.000,00

Habitação

 

Administração geral

 

Planejamento urbano e territorial

 

Gestão da S.M de obras

 

Despesas correntes

 

Pessoal e encargos sociais

 

Aplicações diretas

 

Tesouro

-30.000,00

Outras despesas correntes

 

Aplicações diretas

 

Tesouro

-15.000,00

Despesa de pronto pagamento – obras

 

Despesas correntes

 

Outras despesas correntes

 

Aplicações diretas

 

Tesouro

-15,000,00

 

 

Administração

 

Comunicação social

 

Governança e gestão de políticas publicas

 

Comunicação e publicidade

 

Despesas correntes

 

Outras despesas correntes

 

Aplicações diretas

 

tesouro

-35.000,00

Gestão da S.M da comunicação social

 

Despesas correntes

 

Aplicações diretas

 

Tesouro

-12.000,00

Despesas de capital

 

Investimentos

 

Aplicações diretas

 

Tesouro

-10.000,00

Despesas de pronto pagamento – comunicação

 

Despesas correntes

 

Outras despesas correntes

 

Aplicações diretas

 

Tesouro

-18.000,00

 

 

Total geral

-7.445.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Palácio da Uva Itália, 14 de setembro de 2017.

 

 

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON

Prefeito

 

 

SILVANA FRANCINETE DA SILVA

Secretário Municipal de Fazenda

 

 

Registrado na Secretaria Municipal da Administração – Divisão de Expediente e Documentação e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

 

 

DECIO MARTINS DIAS

Secretário Municipal de Administração

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.