DECRETO Nº 5.277, DE 26 DE AGOSTO DE 2010

Aceita doação sem encargos.

JORGE ABISSAMRA, PREFEITO DA CIDADE DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, E A VISTA DO CONTIDO NO PROCESSO INTERNO N° 35/2010 – COORDENADORIA DE PATRIMONIO;

DECRETA:

Art. 1º ACEITO, em nome da PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAS DE VASCONCELOS, a doação sem encargos que faz a Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos do bem adquirido através do Ato de Mesa n° 392/2010 e Decreto Legislativo n° 0423/2010, que será incorporado ao Patrimônio Municipal de Ferraz de Vasconcelos, do item abaixo discriminado:

- Veiculo Volkswagen, Modelo Gol, ano 1993, placas BFW 9127, chassi 8AWZZZ30ZPJ066298.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ferraz de Vasconcelos, 26 de agosto de 2010.

JORGE ABISSAMRA

Prefeito

Registrado na Secretaria Municipal de Administração – Departamento de Administração e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

ALEXANDRE BALBINO ROSA

Secretário Municipal de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.