DECRETO N° 5.956, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2017
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 3.301 de 19 de dezembro de 2016.
JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON, PREFEITO DA CIDADE DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI;
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto o orçamento Fiscal de Seguridade Social, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 642.516,00 (Seiscentos e quarenta e dois mil, quinhentos e dezessete reais), para reforço de dotação orçamentárias decorrentes de insuficiência orçamentária do programa Bolsa Auxilio Desemprego (Frente de Trabalho), conforme tratativas do memorando interno nº 229/SMF/2017.
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Especificações |
Valor - Cr$ |
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Assistência social |
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Assistência comunitária |
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Promoção e desenvolvimento da assistência |
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Gestão do programa frente de trabalho |
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Despesas correntes |
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Outras despesas correntes |
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Aplicações diretas |
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Tesouro |
642.516,00 |
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Total Geral |
642.516,00 |
Art. 2º Este Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão da anulação das seguintes dotações do orçamento Fiscal:
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Especificações |
Valor - Cr$ |
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Assistência social |
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Formação de recursos humanos |
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Promoção e desenvolvimento da assistência |
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Treinamento de profissionais da assistência |
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Despesas correntes |
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Outras despesas correntes |
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Aplicações diretas |
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Tesouro |
-7.000,00 |
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Assistência comunitária |
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Promoção e desenvolvimento da assistência |
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Manutenção das atividades do cras |
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Despesas correntes |
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Outras despesas correntes |
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Aplicações diretas |
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Tesouro |
-15.000,00 |
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Despesas de capital |
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Investimentos |
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Aplicações diretas |
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Tesouro |
-20.000,00 |
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Manutenção das atividades do creas |
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Despesas correntes |
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Outras despesas correntes |
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Aplicações diretas |
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Tesouro |
-3120,00 |
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Urbanismo |
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Administração geral |
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Gestão de revitalização urbana e ambiental |
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Gestão da S.M de serviços urbanos |
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Despesas correntes |
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Outras Despesas Correntes |
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Aplicações diretas |
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Tesouro |
-50.000,00 |
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Administração |
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Planejamento e orçamento |
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Governança e gestão de políticas publicas |
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Modernização da gestão municipal |
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Despesas correntes |
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Outras despesas correntes |
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Aplicações diretas |
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Tesouro |
-102.704,00 |
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Segurança publica |
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Defesa civil |
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Gestão de segurança publica e mobilidade Urbana |
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Implantação e manutenção do sistema defesa |
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Despesas correntes |
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Outras despesas correntes |
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Aplicações diretas |
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Tesouro |
-29.692,00 |
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Despesas de capital |
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Investimentos |
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Aplicações diretas |
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Tesouro |
-20.000,00 |
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Comercio e serviço |
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Administração geral |
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Desenvolvimento econômico |
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Gestão da S.M de industria e comercio |
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Despesas Correntes |
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Outras despesas correntes |
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Aplicações diretas |
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Tesouro |
-15.000,00 |
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Despesas de pronto pagamento – industria |
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Despesas correntes |
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Outras despesas correntes |
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Aplicações diretas |
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Tesouro |
-10.000,00 |
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Administração |
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Comunicação Social |
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Governança e Gestão de Políticas publicas |
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Comunicação e Publicidade |
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Despesas correntes |
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Outras despesas correntes |
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Aplicações diretas |
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Tesouro |
-10.000,00 |
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Segurança publica |
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Administração geral |
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Gestão de segurança publica e mobilidade urbana |
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Gestação do fundo municipal do corpo de bombeiro |
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Despesas correntes |
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Outras despesas correntes |
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Aplicações diretas |
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Tesouro |
-360.000,00 |
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Total geral |
-642.516,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Uva Itália, 1º de novembro de 2017.
JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON
Prefeito
SILVANA FRANCINETE DA SILVA
Secretário Municipal de Fazenda
Registrado na Secretaria Municipal da Administração – Divisão de Expediente e Documentação e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.
DECIO MARTINS DIAS
Secretário Municipal de Administração
Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.