DECRETO N° 5.385, DE 31 DE AGOSTO DE 2011

Convoca a 1ª Conferência Municipal de Políticas Públicas de Juventude.

JORGE ABISSAMRA, PREFEITO DA CIDADE DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a 1ª Conferência Municipal de Políticas Públicas de Juventude, a realizar-se no dia 17 de setembro de 2011, no Ginásio Municipal Marcílio Guerra, localizado à Rua Juvenal Guerra, confluência com a Rua Jácomo Zanchetta, como etapa preparatória da 2ª Conferência Nacional de Juventude a ser realizada entre os dias 9 a 12 de dezembro de 2011 em Brasília – DF.

Art. 2° A realização do evento será coordenada pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e pela Comissão Municipal de Juventude, constituída pelas Portarias n°s 20.952/2011 e 20.991/2011.

Art. 3° A Conferência Municipal de Políticas Públicas de Juventude tratará prioritariamente dos seguintes temas:

I - Juventude: Democracia, Participação e Desenvolvimento Nacional;

II - Plano Nacional de Juventude: Prioridades 2011-2015;

III - Articulação e Integração das Políticas Públicas de Juventude.

Art. 4° A 1ª Conferência Municipal de Políticas Públicas de Juventude será presidida pelo servidor público municipal David Lopes da Cruz, representante do Órgão do Governo local do Município e, em sua ausência, pelo senhor Alex Capuano Alexandre.

Art. 5° A comissão organizadora de que trata o art. 2° elaborará e aprovará o regimento interno da Conferência Municipal de Políticas Públicas de Juventude, amparado no regimento nacional e estadual.

Parágrafo único. O regime interno disporá sobre a organização e o funcionamento da Conferência Municipal de Políticas Públicas de Juventude, inclusive das etapas preparatórias e o processo de escolha dos delegados.

Art. 6° As despesas com a realização do evento correrão conta de dotações próprias do orçamento

Art. 7° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ferraz de Vasconcelos, em 31 de agosto de 2011.

JORGE ABISSAMRA

Prefeito Municipal

AGÍLIO NICOLAS RIBEIRO DAVID

Secretário Municipal de Cultura e Turismo

Registrado na Secretaria Municipal da Administração- Divisão de Expediente e Documentação e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

ALEXANDRE BALBINO ROSA

Secretário Municipal de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.