DECRETO N° 5.961, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017

Fixa prazo para renovação de permissão de Alvará de feiras-livres para o exercício de 2018.

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON, PREFEITO DA CIDADE DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, E À VISTA DO CONTIDO NO PROCESSO PROTOCOLIZADO Nº 16.945/2017;

RESOLVE:

Art. 1º O prazo para renovação de permissão de Alvará de feiras-livres no exercício de 2018 fica fixado, no período de 2/1/2018 até 30/3/2018.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Uva Itália, 28 de novembro de 2017.

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON

Prefeito

Registrado na Secretaria Municipal da Administração – Divisão de Expediente e Documentação e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

DECIO MARTINS DIAS

Secretário Municipal de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.