DECRETO N° 5.392, DE 5 DE OUTUBRO DE 2011

Aceita doação sem encargos.

JORGE ABISSAMRA, PREFEITO DA CIDADE DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, E À VISTA DO CONTIDO NO PROCESSO INTERNO N° 76/2011 – DEPT° PATR;

DECRETA:

Art. 1º ACEITO, em nome da PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS a doação sem encargos dos bens adquiridos com recursos do PDDE/2011, ao CEI Elvino Teixeira da Silva, abaixo relacionados, e que serão incorporados ao Patrimônio Municipal de Ferraz de Vasconcelos:

- 1 (um) BD armário multiuso light

- 1 (um) Mesa rack Royal

- 2 (dois) Cadeiras giratórias

- 1 (um) Estabilizador de voltagem 300 VA mono volt

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

Ferraz de Vasconcelos, em 5 de outubro de 2011.

JORGE ABISSAMRA

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal da Administração- Divisão de Expediente e Documentação e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

ALEXANDRE BALBINO ROSA

Secretário Municipal de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.