DECRETO N° 5.394, DE 19 DE OUTUBRO DE 2011

Dispõe sobre aceitação de doação sem encargos.

JORGE ABISSAMRA, PREFEITO DA CIDADE DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, E À VISTA DO CONTIDO NO PROCESSO PROTOCOLIZADO N° 16.304/2011;

DECRETA:

Art. 1º ACEITO, em nome da PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS a doação sem encargos que faz o MINISTÉRIO DA SAÚDE – Secretaria de Atenção à Saúde, Esplanada dos Ministérios, Brasília – DF, de 1 (um) veículo Renault Master 2.5 DCI (L2H2) 16 v, tipo furgão, chassi: 93YADCUH6BJ523526, acompanhado de Oxímetro Portátil e Desfibrilador Externo Automático, por meio de Termo de Doação n° 0453/2011, que será incorporado ao patrimônio Municipal de Ferraz de Vasconcelos.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ferraz de Vasconcelos, em 19 de outubro de 2011.

JORGE ABISSAMRA

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal da Administração- Divisão de Expediente e Documentação e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

ALEXANDRE BALBINO ROSA

Secretário Municipal de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.