
DECRETO N° 5.730, DE 13 DE MARÇO DE 2015
(Revogado pelo Decreto nº 5.821 de 2016)
Dispõe sobre a delegação de competência que especifica e dá outras providências correlatas.
ACIR FILLÓ DOS SANTOS, PREFEITO DA CIDADE DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E A VISTA DO CONTIDO NO PROCESSO INTERNO N° 12/2015 – SMTMU;
DECRETA:
Art. 1º Fica delegado ao senhor FLÁVIO DE CARVALHO SILVA, Secretário Adjunto, a competência para gerir o sistema de trânsito do Município.
Art. 2° Fica designado como suplente, o senhor José Osvaldo Alves Xisto.
Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando em todos os seus termos o Decreto n° 5.661/2014.
Palácio da Uva Itália, 13 de março de 2015.
ACIR FILLÓ DOS SANTOS
Prefeito Municipal
JURACY FERREIRA DA SILVA
Secretário Municipal de Governo
FLÁVIO BATISTA DE SOUZA
Secretaria Municipal de Transportes e Mob. Urbana
Registrado na Secretaria Municipal da Administração- Divisão de Expediente e Documentação e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.
ARNALDO ANTUNES DE SOUZA
Secretário Municipal de Administração
Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.