DECRETO N° 5.395, DE 24 DE OUTUBRO DE 2011

Dispõe sobre aceitação de doação sem encargos.

JORGE ABISSAMRA, PREFEITO DA CIDADE DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, E À VISTA DO CONTIDO NO PROCESSO INTERNO N° 77/2011 – DEPT° PATRIMÔNIO;

DECRETA:

Art. 1º ACEITO, em nome da PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS – Secretaria Municipal de Saúde, a doação sem encargos que faz o MINISTÉRIO DA SAÚDE por meio de Termo de Doação n° 1036/2010, que será incorporado ao patrimônio Municipal de Ferraz de Vasconcelos, dos bens abaixo descritos:

- 4 computadores marca Lenovo, 4 Gv Ram. HD 160 Gb, 8 Mb de cache, Monitor de tela plana LCD de 18’5;

- 1 Impressora laser, marca Samsung, modelo ML 2851ND;

- 4 Mesas para computador com teclado;

- 4 Cadeiras giratórias para digitador CP AZR;

- 4 Estabilizadores de tensão 1 KVA, marca BMI.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ferraz de Vasconcelos, em 24 de outubro de 2011.

JORGE ABISSAMRA

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal da Administração- Divisão de Expediente e Documentação e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

ALEXANDRE BALBINO ROSA

Secretário Municipal de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.