DECRETO N° 5.965, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017

Aceita doação sem encargos.

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON, PREFEITO DA CIDADE DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, E À VISTA DO CONTIDO NO PROCESSO PROTOCOLIZADO Nº 17.050/2017;

DECRETA:

Art. 1º ACEITO, em nome da PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, a doação sem encargos, adquiridos através da APM da Emeif Maurice Bou Assi – Programa Dinheiro na Escola (PDDE), que serão incorporados ao Patrimônio Municipal de Ferraz de Vasconcelos, a saber:

- 1 (um) fogão 4 bocas baixa pressão com forno Itajobi

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Uva Itália, 12 de dezembro de 2017.

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON

Prefeito

Registrado na Secretaria Municipal da Administração – Divisão de Expediente e Documentação e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

DECIO MARTINS DIAS

Secretário Municipal de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.