DECRETO N° 5.966, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre alteração do expediente nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON, PREFEITO DA CIDADE DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, E À VISTA DO CONTIDO NO MEMORANDO Nº 103/2017 – S.M.G.;

DECRETA:

Art. 1º Nos dias 26 de dezembro de 2017 e 02 de janeiro de 2018, que sucedem os feriados de Natal e Ano Novo, o expediente das repartições públicas municipais se iniciará às 13:00 horas, e não haverá horário de almoço.

Art. 2º Excetuam-se do disposto no artigo anterior, as repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento.

Art. 3º A Secretaria Municipal de Administração – Departamento de recursos Humanos adotará as providências necessárias ao cumprimento do presente decreto.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio da Uva Itália, 18 de dezembro de 2017.

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON

Prefeito

Registrado na Secretaria Municipal da Administração – Divisão de Expediente e Documentação e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

DECIO MARTINS DIAS

Secretário Municipal de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.