DECRETO N° 5.679, DE 10 DE ABRIL DE 2014

 

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 3.198 de 02 de janeiro de 2014.

 

ACIR FILLO DOS SANTOS, PREFEITO DA CIDADE DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI;

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica aberto o Orçamento Fiscal de Seguridade Social, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 4.426.750,00 (quatro milhões quatrocentos e vinte e seis mil e setecentos e cinquenta reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

Fiscal

 

Código

Especificação

Valor R$

08

Secretaria Municipal de Promoção Social

 

08.02

Secretaria Municipal de Promoção Social/Assistência Social

 

08.02.08.2444001.2373

Gestão do Programa de Frente de Trabalho

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

321.750,00

 

 

 

10

Secretaria Municipal de Serviço Urbano

 

10.01

Secretaria Municipal de Serviço Urbano

 

10.01.15.1225010.2175

Manutenção e Conservação de Bens Imóveis

 

4.4.00

Despesas de Capital

 

4.4.90

Investimentos / Aplicações Diretas

105.000,00

 

 

 

10.01.15.452.5010.2166

Coleta, Destinação do Lixo Domiciliar e Hospitalar

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes/Aplicações Diretas

4.000.000,00

 

 

 

 

TOTAL

4.426.750,00

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão da anulação das seguintes dotações do Orçamento Fiscal:

 

Fiscal

 

Código

Especificação

Valor R$

02

Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos

 

02.01

Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos

 

02.01.28.846.7001.2264

Indenização de Sentenças Judiciais

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

 

 

Tesouro

-550.000,00

 

 

 

02.01.28.846.7001.2264

Indenização de Sentenças Judiciais

 

4.4.00

Despesas de Capital

 

4.4.90

Investimentos / Aplicações Diretas

 

 

Tesouro

-100.000,00

 

 

 

05

Secretaria Municipal de Educação

 

05.01

Secretaria Municipal de Educação

 

05.01.12.3062006.2033

Fornecimento de Merenda Escolar – Creche

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

 

 

Tesouro

-100.000,00

 

 

 

05.01.12.3062006.2075

Fornecimento de Merenda Escolar – Infantil

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

 

 

Tesouro

-329.050,00

 

 

 

05.01.12.306.2006.2076

Fornecimento de Merenda Escolar – Fundamental

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

 

 

Tesouro

-338.000,00

 

 

 

05.01.12.306.2006.2076

Fornecimento de Merenda Escolar – EJA

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

 

 

Tesouro

-253.000,00

 

 

 

05

Secretaria Municipal de Educação - FUNDEB

 

05.04

Secretaria Municipal de Educação - FUNDEB

 

05.01.12.316.2001.2041

Gestão do Ensino Fundamental

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

 

 

Estadual

-220.900,00

 

 

 

06

Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer

 

06.02

Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer

 

06.02.27.122.3007.2112

Gestão da S.M de Juventude, Esporte e Lazer

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

 

 

Tesouro

-53.000,00

 

 

 

06.02.27.122.3007.2109

Promoção da Política de Esporte e Lazer

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

 

 

Tesouro

103.000,00

 

 

 

06.02.27.122.3007.2108

Funcionamento de Núcleos de Esporte e Lazer

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

 

 

Tesouro

-43.000,00

 

 

 

08

Secretaria Municipal de Promoção Social

 

08.01

Secretaria Municipal de Promoção Social

 

08.01.04.122.4001.2370

Despesas de pronto Pagamento

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

 

 

Tesouro

-19.000,00

 

 

 

08.02.08.244.4001.2373

Desenvolvimento da Proteção Social Especial

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.50

Trans. a Instituições privadas sem fins lucrativos

 

 

Tesouro

-90.000,00

 

 

 

08.02.08.244.4001.2374

Desenvolvimento da Proteção Social Especial

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.50

Trans. a Instituições privadas sem fins lucrativos

 

 

Tesouro

-90.000,00

 

 

 

08.02.08.244.4001.2379

Manutenção das Atividades do Creas

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

 

 

Tesouro

-15.000,00

 

 

 

09

Secretaria Municipal de Saúde

 

09.01

Secretaria Municipal de Saúde

 

09.01.10.302.1001.2004

Manutenção do Sistema de Informação

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

 

 

Tesouro

-45.000,00

 

 

 

09.01.10.302.1001.2002

Manutenção e Funcionamento do CEO

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

 

 

Tesouro

-40.000,00

 

 

 

09.01.10.303.1001.2028

Manutenção dos Serviços de Assistência Farmacêutica

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

 

 

Estadual

-100.000,00

 

 

 

09.01.10.304.1001.2020

Manutenção dos serviços de vigilância sanitária

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

 

 

Estadual

-10.000,00

 

 

 

09.01.10.305.1001.2024

Manutenção dos serviços de vigilância Epidemiológica

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

 

 

Tesouro

-10.000,00

 

 

 

10

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

10.01

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

10.01.10.301.1001.1004

Manutenção e Conservação de Unidades do Sistema

 

4.4.00

Despesas de Capital

 

4.4.90

Investimentos / Aplicações Diretas

 

 

Tesouro

-110.000,00

 

 

 

10.01.15.451.5010.1038

Pavimentação de Vias Publica

 

4.4.00

Despesas de Capital

 

4.4.90

Investimentos / Aplicações Diretas

 

 

Estadual

-1.200.000,00

 

 

 

10.01.15.452.5010.2184

Conservação de cemitério e velório

 

3.3.00

Despesas de Capital

 

3.3.90

Investimentos / Aplicações Diretas

 

 

Tesouro

-125.000,00

 

 

 

11

Secretaria Municipal de Habitação

 

11.01

Secretaria Municipal de Habitação

 

11.01.16.6008.2258

Gestão da S.M de Habitação

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

 

 

Tesouro

-14.900,00

 

 

 

12

Secretaria Municipal de Governo

 

12.01

Secretaria Municipal de Governo

 

12.01.04.122.7001.2289

Gestão da S.M de Governo

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

 

 

Tesouro

-131.000,00

 

 

 

12.01.04.122.7001.2289

Gestão da S.M de Governo

 

4.4.00

Despesas de Capital

 

4.4.90

Investimentos / Aplicações Diretas

 

 

Tesouro

-48.000,00

 

 

 

14

Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento

 

14.01

Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento

 

14.01.20.122.6007.2292

Gestão da S.M de Agricultura e Abastecimento

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

 

 

Tesouro

-20.000,00

 

 

 

15

Secretaria Municipal de Industria e Comercio

 

15.01

Secretaria Municipal de Industria e Comercio

 

15.01.11.333.6007.2331

Implantação e Manutenção do Banco do Povo

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

 

 

Tesouro

-30.000,00

 

 

 

15.01.22.661.6007.2341

Fomento ao desenvolvimento econômico

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

 

 

Tesouro

-45.000,00

 

 

 

15.01.23.691.6007.2315

Implantação de Centro de apoio ao Micro Empreendedor

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

 

 

Tesouro

-30.000,00

 

 

 

16

Secretaria Municipal de Obras

 

16.01

Secretaria Municipal de Obras

 

16.01.16.122.6008.2335

Planejamento Urbano Territorial

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

 

 

Tesouro

-20.000,00

 

 

 

18

Secretaria Municipal de Comunicação Social

 

18.01

Secretaria Municipal de Comunicação Social

 

18.01.10.1311001.2022

Propaganda e Publicidade em Ações em Saúde

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

 

 

Tesouro

-10.000,00

 

 

 

19

Secretaria Municipal de Verde e Meio Ambiente

 

19.01

Secretaria Municipal de Verde e Meio Ambiente

 

19.01.18.1225010.2225

Gestão da S.M do verde e Meio Ambiente

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

 

 

Tesouro

-29.900,00

 

 

 

20

Secretaria Municipal de Segurança

 

20.01

Secretaria Municipal de Segurança

 

20.01.06.122.8006.2276

Gestão da S.M de Segurança

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

 

 

Tesouro

-48.000,00

 

 

 

21

Secretaria Municipal de Transporte

 

21.01

Secretaria Municipal de Transporte

 

21.01.15.452.8006.2266

Manutenção da Sinalização Horizontal e Vertical

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

 

 

Tesouro

-10.000,00

 

 

 

21.01.15.452.8006.2359

Campanha de Educação e Prevenção no Transito

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

 

 

Tesouro

-46.000,00

 

 

 

 

TOTAL

-4.426.750,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Palácio da Uva Itália, 10 de julho de 2014.

 

 

ACIR FILLÓ DOS SANTOS

Prefeito

 

 

JURACY FERREIRA DA SILVA

Secretário Municipal de Governo

 

 

MICHAEL CAMPOS CUNHA

Secretário Municipal de Fazenda

 

 

Registrado na Secretaria Municipal da Administração – Divisão de Expediente e Documentação e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

 

 

ARNALDO ANTUNES DE SOUZA

Secretário Municipal de Administração

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.