DECRETO N° 5.400, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2011

Aceita doação sem encargos.

JORGE ABISSAMRA, PREFEITO DA CIDADE DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, E À VISTA DO CONTIDO NO PROCESSO INTERNO N° 81/2011 – DEPT° PATR.;

DECRETA:

Art. 1º ACEITO, em nome da PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS a doação sem encargos dos bens abaixo relacionados, adquiridos pela APM da EMEIF Maria Margarida Abreu Figueiredo e que serão incorporados ao Patrimônio Municipal de Ferraz de Vasconcelos, a saber:

- 1 (um) Cadeira escolar acessível;

- 1 (um) Cadeira de rodas

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Uva Itália, 8 de novembro de 2011.

JORGE ABISSAMRA

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal da Administração- Divisão de Expediente e Documentação e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

ALEXANDRE BALBINO ROSA

Secretário Municipal de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.