DECRETO Nº 5.307, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2010

Aceita doação sem encargos.

JORGE ABISSAMRA, PREFEITO DA CIDADE DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, E A VISTA DO CONTIDO NO PROCESSO INTERNO N° 5/2010 – S.M.S.;

DECRETA:

Art. 1º A PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, aceita a doação sem encargos que faz a ASSOCIAÇÃO SANTA MARCELINA – FACULDADE SANTA MARCELINA UNIDADE ITAQUERA, de 25 válvulas de pressão de oxigênio/2 saídas com fluxo metrô, que serão incorporados ao Patrimônio Municipal de Ferraz de Vasconcelos.

Art.  2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ferraz de Vasconcelos, 3 de novembro de 2010.

JORGE ABISSAMRA

Prefeito

Registrado na Secretaria Municipal de Administração – Departamento de Administração e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

ALEXANDRE BALBINO ROSA

Secretário Municipal de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.