DECRETO N° 5.688, DE 15 DE AGOSTO DE 2014

 

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 3.198 de 2 de janeiro de 2014.

 

ACIR FILLO DOS SANTOS, PREFEITO DA CIDADE DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI;

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica aberto o orçamento Fiscal de Seguridade Social, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.900.000,00 (três milhões, novecentos mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

Fiscal

 

Código

Especificação

Valor R$

02

Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos

 

02.01

Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos

 

02.01.03.122.7001.2263

Gestão da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

100.000,00

 

 

 

03

Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos

 

03.01

Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos

 

03.01.03.122.7001.2294

Gestão da Secretaria Municipal de Administração

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

300.000,00

 

 

 

05

Secretaria Municipal de Educação

 

05.01

Secretaria Municipal de Educação

 

05.01.12.361.2001.2041

Gestão do Ensino Fundamental

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

1.300.000,00

 

 

 

05

Secretaria Municipal de Educação

 

05.01

Secretaria Municipal de Educação

 

05.01.12.122.2007.2077

Gestão da Secretaria Municipal de Educação

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

300.000,00

 

 

 

05

Secretaria Municipal de Educação

 

05.01

Secretaria Municipal de Educação

 

05.01.12.361.2001.2046

Transporte Alunos Ensino Fundamental

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

200.000,00

 

 

 

05

Secretaria Municipal de Educação

 

05.01

Secretaria Municipal de Educação

 

05.01.12.361.2001.2078

Manutenção dos Serviços de Transporte Fundamental

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

20.000,00

 

 

 

07

Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

 

07.01

Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

 

07.01.13.392.3002.2088

Elaboração e Divulgação de Eventos Culturais

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

300.000,00

 

 

 

09

Secretaria Municipal de Saúde

 

09.01

Secretaria Municipal de Saúde

 

09.01.10.122.1001.2039

Gestão da Secretaria Municipal de Saúde

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

100.000,00

 

 

 

10

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

10.01

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

10.01.15.122.5010.2190

Gestão da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

500.000,00

 

 

 

18

Secretaria Municipal de Comunicação Social

 

18.01

Secretaria Municipal de Comunicação Social

 

18.01.04.131.7001.2250

Comunicação e Publicidade

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

80.000,00

 

 

 

10

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

10.01

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

10.01.15.451.5010.2173

Conservação e Melhorias de Vias Publicas

 

4.4.00

Despesas de Capital

 

4.4.90

Investimentos / Aplicações Diretas

150.000,00

 

 

 

10

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

10.01

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

10.01.15.451.5010.2175

Manutenção e Conservação de Bens Imóveis

 

4.4.00

Despesas de Capital

 

4.4.90

Investimentos / Aplicações Diretas

260.000,00

 

 

 

09

Secretaria Municipal de Saúde

 

09.01

Secretaria Municipal de Saúde

 

09.01.122.1001.2039

Gestão da Secretaria Municipal de Saúde

 

4.4.00

Despesas de Capital

 

4.4.90

Investimentos / Aplicações Diretas

90.000,00

 

 

 

09

Secretaria Municipal de Saúde

 

09.01

Secretaria Municipal de Saúde

 

09.01.10.122.1001.2039

Gestão da Secretaria Municipal de Saúde

 

4.4.00

Despesas de Capital

 

4.4.90

Investimentos / Aplicações Diretas

200.000,00

 

 

 

 

TOTAL

3.900.000,00

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão da anulação das seguintes dotações do Orçamento Fiscal:

 

Fiscal

 

Código

Especificação

Valor R$

09

Secretaria Municipal de Saúde

 

09.01

Secretaria Municipal de Saúde

 

09.01.10.301.1001.2006

Atendimento Domiciliar Agentes Comunitários

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Empresas Correntes / Aplicações Diretas

 

 

Federal

300.000,00

 

 

 

09

Secretaria Municipal de Saúde

 

09.01

Secretaria Municipal de Saúde

 

09.01.10.302.1001.2007

Manutenção e Funcionamento do C.A.P.S

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Empresas Correntes / Aplicações Diretas

 

 

Federal

400.000,00

 

 

 

10

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

10.01

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

10.01.15.451.5010.1038

Pavimentação de Vias Publicas

 

4.4.00

Despesas de Capital

 

4.4.90

Investimentos / Aplicações Diretas

 

 

Estadual

500.000,00

 

 

 

10

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

10.01

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

10.01.27.812.3007.1031

Construção e Ampliação da infraestrutura de Esportiva

 

4.4.00

Despesas de Capital

 

4.4.90

Investimentos / Aplicações Diretas

 

 

Federal

1.000.000,00

 

 

 

10

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

10.01

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

10.01.10.301.1001.1098

Construção e Ampliação de Unidades de Saúde

 

4.4.00

Despesas de Capital

 

4.4.90

Investimentos / Aplicações Diretas

 

 

Federal

500.000,00

 

 

 

19

Secretaria do Verde e Meio Ambiente

 

19.01

Secretaria do Verde e Meio Ambiente

 

16.01.18.122.5010.2225

Gestão da Secretaria do Verde e Meio Ambiente

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Empresas Correntes / Aplicações Diretas

 

 

Federal

200.000,00

 

 

 

10

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

10.01

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

10.01.15,451.5010.2174

Recapeamento de Vias Publicas

 

4.4.00

Despesas de Capital

 

4.4.90

Investimentos / Aplicações Diretas

 

 

Estadual

1.000.000,00

 

 

 

 

TOTAL

3.900.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Palácio da Uva Itália, 15 de agosto de 2014.

 

 

ACIR FILLO DOS SANTOS

Prefeito

 

 

JURACY FERREIRA DA SILVA

Secretário Municipal de Governo

 

 

MICHAEL CAMPOS CUNHA

Secretário Municipal de Fazenda

 

 

Registrado na Secretaria Municipal da Administração – Divisão de Expediente e Documentação e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

 

 

ARNALDO ANTUNES DE SOUZA

Secretário Municipal de Administração

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.