DECRETO N° 5.696, DE 18 DE SETEMBRO DE 2014

 

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 3.198 de 02 de janeiro de 2014.

 

ACIR DOS SANTOS, PREFEITO DA CIDADE DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI;

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica aberto o Orçamento de Seguridade Social, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.180.000,00 (dois milhões, cento e oitenta mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

Fiscal

 

Código

Especificação

Valor R$

05

Secretaria da Educação

 

05.01

Secretaria da Educação

 

05.01.12.365.2001.2051

Gestão de Creches

 

4.4.00

Despesas de Capital

 

4.4.90

Investimentos / Aplicações Diretas

360.000,00

 

 

 

09

Secretaria Municipal de Saúde

 

09.01

Secretaria Municipal de Saúde

 

09.01.10.122.1001.2009

Manutenção do sistema de transporte

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

20.000,00

 

 

 

09

Secretaria Municipal de Saúde

 

09.01

Secretaria Municipal de Saúde

 

09.01.10.122.1001.2039

Gestão da Secretaria Municipal de Saúde

 

4.4.00

Despesas de Capital

 

4.4.90

Investimentos / Aplicações Diretas

200.000,00

 

 

 

10

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

10.01

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

10.01.12.365.2001.1008

Construção de Unidade de Educação Infantil

 

4.4.00

Despesas de Capital

 

4.4.90

Investimentos / Aplicações Diretas

200.000,00

 

 

 

10

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

10.01

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

10.01.15.122.5010.2175

Manutenção e Conservação de Bens Imóveis

 

4.4.00

Despesas de Capital

 

4.4.90

Investimentos / Aplicações Diretas

100.000,00

 

 

 

10

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

10.01

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

10.01.27.812.3007.1031

Construção e Ampliação da estrutura de Esporte

 

4.4.00

Despesas de Capital

 

4.4.90

Investimentos / Aplicações Diretas

250.000,00

 

 

 

13

Secretaria Municipal de Planejamento

 

13.01

Secretaria Municipal de Planejamento

 

13.01.15.122.6008.2286

Gestão da S.M. de Planejamento

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

50.000,00

 

 

 

20

Secretaria Municipal de Segurança e Mob. Urbana

 

20.01

Secretaria Municipal de Segurança e Mob. Urbana

 

20.01.06.122.8006.2276

Gestão da Secretaria Municipal de Segurança e Mob. Urbana

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

350.000,00

 

 

 

20

Secretaria Municipal de Segurança e Mob. Urbana

 

20.01

Secretaria Municipal de Segurança e Mob. Urbana

 

20.01.06.122.8006.2276

Gestão da Secretaria Municipal de Segurança e Mob. Urbana

 

3.3.00

Despesas de Capital

 

3.3.90

Investimentos / Aplicações Diretas

150.000,00

 

 

 

21

Secretaria Municipal de Transporte

 

21.01

Secretaria Municipal de Transporte

 

21.01.15.452.80069.2266

Manutenção da Sinalização Horizontal e Vertical

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / aplicações Diretas

500.000,00

 

 

 

 

TOTAL

2.180.000,00

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão da anulação das seguintes dotações do Orçamento Fiscal:

 

Fiscal

 

Código

Especificação

Valor R$

08

Secretaria da Promoção e Desenvolvimento Social

 

08.03

Fundo Municipal dos Direitos CCA e Adolescente

 

08.03.08.243.4001.2365

Gestão do Fundo Mun. da Criança e Adolescente

 

4.4.00

Despesas de Capital

 

4.4.90

Investimentos / aplicações Diretas

 

 

 

10.000,00

 

 

 

09

Secretaria Municipal de Saúde

 

09.01

Secretaria Municipal de Saúde

 

09.01.10.302.1001.2007

Manutenção e Funcionamento do C.A.P.S

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

 

 

Federal

770.000,00

 

 

 

10

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

10.01

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

10.01.01.031.7001.1071

Construção da Nova Sede da Câmara Municipal

 

4.4.00

Despesas de Capital

 

4.4.90

Investimentos / Aplicações Diretas

 

 

 

1.400.000,00

 

 

 

 

TOTAL

2.180.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Palácio da Uva Itália, 18 de setembro de 2014.

 

 

ACIR FILLO DOS SANTOS

Prefeito

 

 

JURACY FERREIRA DA SILVA

Secretário Municipal de Governo

 

 

MICHAEL CAMPOS CUNHA

Secretário Municipal de Fazenda

 

 

Registrado na Secretaria Municipal da Administração – Divisão de Expediente e Documentação e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

 

 

ARNALDO ANTUNES DE SOUZA

Secretário Municipal de Administração

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.