DECRETO N° 5.700, DE 10 DE OUTUBRO DE 2014

 

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 3.198 de 02 de janeiro de 2014.

 

ACIR FILLO DOS SANTOS, PREFEITO DA CIDADE DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI;

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica aberto o orçamento Fiscal de Seguridade Social, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 6.570.000,00 (seis milhões, quinhentos e setenta mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

                                                                                 Fiscal          

 

Código

Especificação

Valor R$

01

Gabinete do Prefeito

 

01.01

Gabinete do Prefeito

 

01.01.04.122.7001.2234

Gestão do Gabinete do Prefeito

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

30.000,00

 

 

 

03

Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos

 

03.01

Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos

 

03.01.04.122.7001.2294

Gestão da Secretaria Municipal de Administração

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

300.000,00

 

 

 

03

Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos

 

03.01

Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos

 

03.01.04.131.7001.2251

Comunicação de Publicidade Oficial

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

300.000,00

 

 

 

04

Secretaria Municipal da Fazenda

 

04.01

Secretaria Municipal da Fazenda

 

04.01.04.123.7001.2242

Gestão da Secretaria Municipal de Fazenda

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

400.000,00

 

 

 

04

Secretaria Municipal da Fazenda

 

04.01

Secretaria Municipal da Fazenda

 

04.01.28.843.7001.006

Gestão da Divida Publica Interna

 

4.6.00

Amortização / Refinanciamento da Divida

 

4.4.90

Aplicações Diretas

270.000,00

 

 

 

05

Secretaria Municipal de Educação

 

05.01

Secretaria Municipal de Educação

 

05.01.12.361.2001.2041

Manutenção dos Serviços de Transporte Fundamental

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

200.000,00

 

 

 

05

Secretaria Municipal de Educação

 

05.01

Secretaria Municipal de Educação

 

05.01.12.361.2006.2076

Fornecimento da Merenda Escolar – Fundamental

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

500.000,00

 

 

 

05

Secretaria Municipal de Educação

 

05.01

Secretaria Municipal de Educação

 

05.01.12.361.2006.2076

Fornecimento da Merenda Escolar – Fundamental

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

700.000,00

 

 

 

05

Secretaria Municipal de Educação

 

05.01

Secretaria Municipal de Educação

 

05.01.12.361.2001.2046

Transporte de Alunos Ensino Fundamental

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

100.000.00

 

 

 

07

Secretaria Municipal de Educação

 

07.01

Secretaria Municipal de Educação

 

07.01.13.122.3002.2103

Gestão da S.M. do Cultura e Turismo

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

100.000,00

 

 

 

08

Secretaria Municipal da Promoção e Desenvolvimento Social

 

08.01

Secretaria Municipal da Promoção e Desenvolvimento Social

 

08.01.08.122.4001.2363

Gestão da Secretaria Municipal de Promoção Social

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

30.000,00

 

 

 

09

Secretaria Municipal de Saúde

 

09.01

Secretaria Municipal de Saúde

 

09.01.10.122.1001.2039

Gestão Municipal de Saúde

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

150.000,00

 

 

 

09

Secretaria Municipal de Saúde

 

09.01

Secretaria Municipal de Saúde

 

09.01.10.301.1001.2001

Desenvolvimento da Atenção Básica em Saúde

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

410.000,00

 

 

 

09

Secretaria Municipal de Saúde

 

09.01

Secretaria Municipal de Saúde

 

09.01.10.122.1001.2370

Despesas de Pronto Pagamento – Promoção Social

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

15.000,00

 

 

 

09

Secretaria Municipal de Saúde

 

09.01

Secretaria Municipal de Saúde

 

09.01.10.122.1001.2039

Gestão da Secretaria Municipal de Saúde

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

300.000,00

 

 

 

10

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

10.01

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

10.01.15.122.5010.2190

Gestão da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

100.000,00

 

 

 

10

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

10.01

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

10.01.15.122.5010.2190

Gestão da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

400.000,00

 

 

 

10

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

10.01

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

10.1.12.361.2001.1006

Construção de Unidades de Ensino Fundamental

 

4.4.00

Despesas de Capital

 

4.4.90

Investimentos / Aplicações Diretas

250.000,00

 

 

 

18

Secretaria Municipal de Comunicação Social

 

18.01

Secretaria Municipal de Comunicação Social

 

18.01.04.131.7001.2250

Comunicação e Publicidade

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

185.000,00

 

 

 

20

Secretaria Municipal de Segurança e Mob. Urbana

 

20.01

Secretaria Municipal de Segurança e Mob. Urbana

 

20.01.06.122.8006.2276

Gestão da Secretaria Municipal de Segurança e Mob. Urbana

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

800.000,00

 

 

 

20

Secretaria Municipal de Segurança e Mob. Urbana

 

20.01

Secretaria Municipal de Segurança e Mob. Urbana

 

20.01.06.122.8006.2276

Gestão da Secretaria Municipal de Segurança e Mob. Urbana

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

300.000,00

 

 

 

21

Secretaria Municipal de Transporte

 

21.01

Secretaria Municipal de Transporte

 

21.01.15.122.8006.2277

Gestão da S.M. de Transporte

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

30.000,00

 

 

 

21

Secretaria Municipal de Transporte

 

21.01

Secretaria Municipal de Transporte

 

21.01.15.122.8006.2277

Gestão da S.M. de Transporte

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

100.000,00

 

 

 

21

Secretaria Municipal de Transporte

 

21.01

Secretaria Municipal de Transporte

 

2.01.15.452.8006.2266

Manutenção da Sinalização Horizontal e Vertical

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

600.000,00

 

 

 

 

TOTAL

6.570.000,00

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior da anulação das seguintes dotações do Orçamento Fiscal:

 

Fiscal

 

Código

Especificação

Valor R$

05

Secretaria Municipal de Educação

 

05.01

Secretaria Municipal de Educação

 

05.01.12.361.2001.2046

Transporte de Aluno Ensino Fundamental

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

200.000,00

 

 

 

09

Secretaria Municipal de Saúde

 

09.01

Secretaria Municipal de Saúde

 

09.01.10.302.1001.2015

Manutenção e Funcionamento do Samu

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

200.000,00

 

 

 

09

Secretaria Municipal de Saúde

 

09.01

Secretaria Municipal de Saúde

 

09.01.10.301.1001.2006

Atendimento Domiciliar Agentes Comunitários

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

300.000,00

 

 

 

09

Secretaria Municipal de Saúde

 

09.01

Secretaria Municipal de Saúde

 

09.01.10.301.1001.2001

Desenvolvimento da Atenção Básica em Saúde

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

300.000,00

 

 

 

09

Secretaria Municipal de Saúde

 

09.01

Secretaria Municipal de Saúde

 

09.01.10.302.1001.2007

Manutenção do Funcionamento do C.A.P.S

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

150.000,00

 

 

 

09

Secretaria Municipal de Saúde

 

09.01

Secretaria Municipal de Saúde

 

09.01.10.302.1001.2011

Manutenção dos Serviços de Média e Alta Complexidade

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

200.000,00

 

 

 

09

Secretaria Municipal de Saúde

 

09.01

Secretaria Municipal de Saúde

 

09.01.10.304.1001.2020

Manutenção dos Serviços de Vigilância Sanitária

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

200.000,00

 

 

 

10

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

10.01

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

10.01.301.1001.1004

Manutenção e Conservação de Unidades do Sistema de Saúde

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

50.000,00

 

 

 

10

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

10.01

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

10.01.15.452.5010.2166

Coleta, Destinação do Lixo Domiciliar e Hospitalar

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

2.475.000,00

 

 

 

10

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

10.01

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

10.01.10.301.1001.1099

Construção e Ampliação de Centro de Atendimento

 

4.4.00

Despesas de Capital

 

4.4.90

Investimentos / Aplicações Diretas

650.000,00

 

 

 

10

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

10.01

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

10.01.17.512.5010.2180

Limpeza e Conservação de Galerias, Córregos e Canais

 

4.4.00

Despesas de Capital

 

4.4.90

Investimentos / Aplicações Diretas

265.000,00

 

 

 

10

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

10.01

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

10.01.27.812.3007.1031

Construção e Ampliação da Infraestrutura de Esportes

 

4.4.00

Despesas de Capital

 

4.4.90

Investimentos / Aplicações Diretas

800.000,00

 

 

 

10

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

10.01

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

10.01.16.512.5010.1036

Construção de Praças, Parques e Jardins

 

4.4.00

Despesas de Capital

 

4.4.90

Investimentos / Aplicações Diretas

320.000,00

 

 

 

10

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

10.01

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

10.01.16.512.5010.1036

Construção de Praças, Parques e Jardins

 

4.4.00

Despesas de Capital

 

4.4.90

Investimentos / Aplicações Diretas

320.000,00

 

 

 

10

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

10.01

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

10.01.16.512.5010.1036

Construção de Praças, Parques e Jardins

 

4.4.00

Despesas de Capital

 

4.4.90

Investimentos / Aplicações Diretas

140.000,00

 

 

 

 

TOTAL

6.570.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Palácio da Uva Itália, 10 de outubro de 2014.

 

 

ACIR FILLO DOS SANTOS

Prefeito

 

 

JURACY FERREIRA DA SILVA

Secretário Municipal de Governo

 

 

MICHAEL CAMPOS CUNHA

Secretário Municipal de Fazenda

 

 

Registrado na Secretaria Municipal da Administração – Divisão de Expediente e Documentação e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

 

 

ARNALDO ANTUNES DE SOUZA

Secretário Municipal de Administração

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.