DECRETO N° 5.701, DE 17 DE OUTUBRO DE 2014

Declara facultativo o ponto nas repartições municipais, e dá outras providências.

ACIR FILLO DOS SANTOS, PREFEITO DA CIDADE DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LEGAIS;

CONSIDERANDO QUE O DIA 28 DE OUTUBRO É DATA CONSAGRADA ÀS COMEMORAÇÕES DO DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO, E

CONSIDERANDO QUE A TRANSFERÊNCIA DAS COMEMORAÇÕES DO DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO PARA O DIA 31 DE OUTUBRO SE REVELA CONVENIENTE PARA O SERVIDOR PÚBLICO E PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL;

DECRETA:

Art. 1º O expediente no dia 28 de outubro de 2014 (terça-feira) nas repartições publicas municipais será normal, ficando em substituição suspenso o expediente no dia 31 de outubro de 2014 (sexta-feira), do dia do Funcionário Público.

Art. 2º Excetuam-se do exposto no artigo anterior, os setores de serviço público municipal que não podem sofrer solução de continuidade, a saber: CEMITERIOS, ESCALAS DE PLANTÕES, SERVIÇO DE AMBULÂNCIA, SERVIÇO DA COLETA DE LIXO e SERVIÇO DE VARRIÇÃO DE RUAS.

Art. 3º Os serviços prestados pelos servidores nas diversas repartições mencionadas no art. 2º será considerado extraordinários, com exceção dos serviços que trabalham por turnos.

Art. 4º O Departamento de Recursos Humanos – Divisão do Pessoal adotará as providências necessárias ao cumprimento do presente Decreto.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Uva Itália, 17 de outubro de 2014.

ACIR FILLO DOS SANTOS

Prefeito

JURACY FERREIRA DA SILVA

Secretário Municipal de Governo

Registrado na Secretaria Municipal da Administração – Divisão de Expediente e Documentação e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

ARNALDO ANTUNES DE SOUZA

Secretário Municipal de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.