DECRETO N° 5.992, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018

Aceita doação sem encargos.

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON, PREFEITO DA CIDADE DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, E À VISTA DO CONTIDO NO PROCESSO PROTOCOLIZADO Nº 18.173/2017;

DECRETA:

Art. 1º ACEITO, em nome da PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, a doação sem encargos, adquiridos através da EMEF Professor Ruy Coelho, que serão incorporados ao Patrimônio Municipal de Ferraz de Vasconcelos, conforme consta da relação anexada, que fica fazendo parte integrante deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Uva Itália, 16 de fevereiro de 2018.

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON

                                                                               Prefeito

Registrado o Departamento de Administração da Secretaria Municipal de Administração e publicado no Quadro de Avisos do Paço Municipal e no B.O.M. – Boletim Oficial Municipal.

DECIO MARTINS DIAS

Secretário Municipal de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.