DECRETO N° 5.704, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2014

 

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 3.198 de 02 de janeiro de 2014.

 

ACIR FILLO DOS SANTOS, PREFEITO DA CIDADE DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI;

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica aberto o Orçamento Fiscal de Seguridade Social, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 8.039.600,00 (oito milhões, trinta e nove mil e seiscentos reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

Fiscal

 

Código

Especificação

Valor R$

05

Secretaria Municipal de Educação

 

05.01

Secretaria Municipal de Educação

 

05.01.12.365.2001.2051

Gestão de Creches

 

4.4.00

Despesas de Capital

 

4.4.90

Investimentos / Aplicações Diretas

330.000,00

 

 

 

05

Secretaria Municipal de Educação

 

05.01

Secretaria Municipal de Educação

 

05.01.12.361.2001.2041

Gestão de Ensino Fundamental

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

500.000,00

 

 

 

05

Secretaria Municipal de Educação

 

05.01

Secretaria Municipal de Educação

 

05.01.12.361.2006.2076

Fornecimento da Merenda Escolar – Fundamental

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

768.400,00

 

 

 

05

Secretaria Municipal da Fazenda

 

05.01

Secretaria Municipal da Fazenda

 

05.01.12.365.2001.2055

Gestão do Ensino Fundamental

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Transf. A Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos

663.000,00

 

 

 

07

Secretaria Municipal da Cultura e Turismo

 

07.01

Secretaria Municipal da Cultura e Turismo

 

07.01.13.122.4001.4363

Elaboração e Divulgação de Eventos Culturais

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

200.000,00

 

 

 

08

Secretaria Mun. da Promoção e Desenvolvimento Social

 

08.01

Secretaria Mun. da Promoção e Desenvolvimento Social

 

08.01.08.122.4001.2363

Gestão da Secretaria Mun. da Promoção Social

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

18.000,00

 

 

 

08

Secretaria Mun. da Promoção e Desenvolvimento Social

 

08.01

Secretaria Mun. da Promoção e Desenvolvimento Social

 

08.01.08.244.4001.2364

Gestão dos Conselhos Municipais e Desenvolvimento Social

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

54.000,00

 

 

 

08

Secretaria da Promoção e Desenvolvimento Social

 

08.02

Secretaria da Promoção e Desenvolvimento Social

 

08.02.08.244.4001.2366

Gestão do Fundo Municipal de Assistência Social

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

23.000,00

 

 

 

08

Secretaria da Promoção e Desenvolvimento Social

 

08.02

Secretaria da Promoção e Desenvolvimento Social

 

08.02.08.244.4001.2366

Gestão do Fundo Municipal de Assistência Social

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

20.000,00

 

 

 

08

Secretaria da Promoção e Desenvolvimento Social

 

08.02

Secretaria da Promoção e Desenvolvimento Social

 

08.02.08.244.4001.2366

Gestão do Fundo Municipal de Assistência Social

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

20.000,00

 

 

 

08

Secretaria da Promoção e Desenvolvimento Social

 

08.02

Secretaria da Promoção e Desenvolvimento Social

 

08.02.08.244.4001.2377

Gestão do Programa Social da renda Mínima e Aluguel

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

70.500,00

 

 

 

08

Secretaria da Promoção e Desenvolvimento Social

 

08.02

Secretaria da Promoção e Desenvolvimento Social

 

08.02.08.244.4001.2379

Manutenção das Atividades do Creas

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

118.000,00

 

 

 

08

Secretaria da Promoção e Desenvolvimento Social

 

08.02

Secretaria da Promoção e Desenvolvimento Social

 

08.02.08.244.4001.2379

Manutenção das Atividades do Creas

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

82.000,00

 

 

 

09

Secretaria Municipal de Saúde

 

09.01

Secretaria Municipal de Saúde

 

09.01.10.122.1001.2039

Gestão da Secretaria Municipal de Saúde

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / aplicações Diretas

210.000,00

 

 

 

09

Secretaria Municipal de Saúde

 

09.01

Secretaria Municipal de Saúde

 

09.01.10.122.1001.2039

Gestão da Secretaria Municipal de Saúde

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

1.253.000,00

 

 

 

09

Secretaria Municipal de Saúde

 

09.01

Secretaria Municipal de Saúde

 

09.01.10.122.1001.2039

Gestão da Secretaria Municipal de Saúde

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

175.600,00

 

 

 

09

Secretaria Municipal de Saúde

 

09.01

Secretaria Municipal de Saúde

 

09.01.10.303.1001.2028

Manutenção dos Serviços de Assistência Farmacêutica

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

342.000,00

 

 

 

10

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

10.01

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

10.01.15.451.5010.2173

Conservação e Melhorias de Vias Públicas

 

4.4.00

Despesas de Capital

 

4.4.90

Investimentos / aplicações Diretas

150.000,00

 

 

 

10

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

10.01

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

10.01.15.451.5010.2174

Recapeamento de Vias Publicas

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

1.950.000,00

 

 

 

20

Secretaria Municipal de Segurança e Mob. Urbana

 

20.01

Secretaria Municipal de Segurança e Mob. Urbana

 

20.01.06.122.8006.2276

Gestão da Secretaria Municipal de Segurança e Mob. Urbana

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.1.90

Pessoal e Encargos Sociais

404.500,00

 

 

 

20

Secretaria Municipal de Segurança e Mob. Urbana

 

20.01

Secretaria Municipal de Segurança e Mob. Urbana

 

20.01.06.122.8006.2276

Gestão da Secretaria Municipal de Segurança e Mob. Urbana

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.1.90

Pessoal e Encargos Sociais

237.600,00

 

 

 

21

Secretaria Municipal de Transporte

 

21.01

Secretaria Municipal de Transporte

 

21.01.15.452.8002.2265

Gestão do Sistema de Fiscalização Viária

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

450.000,00

 

 

 

 

TOTAL

8.039.600,00

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão da anulação das seguintes dotações do Orçamento Fiscal.

 

Fiscal

 

Código

Especificação

Valor R$

05

Secretaria Municipal de Educação

 

05.01

Secretaria Municipal de Educação

 

05.01.12.361.2006.2076

Fornecimento da Merenda Escolar – Fundamental

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

1.180.000,00

 

 

 

05

Secretaria Municipal de Educação

 

05.01

Secretaria Municipal de Educação

 

05.01.12.361.2006.2076

Fornecimento da Merenda Escolar – Fundamental

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

1.592.200,00

 

 

 

08

Secretaria de Desenvolvimento Social

 

08.02

Secretaria de Desenvolvimento Social

 

08.02.08.244.4001.2372

Desenvolvimento da Promoção Social Básica

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.50

Transf. A Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos

118.000,00

 

 

 

08

Secretaria de Desenvolvimento Social

 

08.02

Secretaria de Desenvolvimento Social

 

08.02.08.244.4001.2373

Desenvolvimento da Proteção Social Especial

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.50

Transf. A Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos

30.000,00

 

 

 

09

Secretaria Municipal de Saúde

 

09.01

Secretaria Municipal de Saúde

 

09.01.10.302.1001.2001

Desenvolvimento da Atenção Básica em Saúde

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

190.000,00

 

 

 

09

Secretaria Municipal de Saúde

 

09.01

Secretaria Municipal de Saúde

 

09.01.10.302.1001.2011

Manutenção dos Serviços de Média e Alta Complexidade

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

578.400,00

 

 

 

09

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

09.01

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

09.01.10.301.1001.1098

Construção e Ampliação de Unidades de Saúde e Especialidades

 

4.4.00

Despesas de Capital

 

4.4.90

Investimentos / aplicações Diretas

1.289.000,00

 

 

 

10

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

10.01

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

10.01.12.361.2001.1006

Construção de Unidades de Ensino Fundamental

 

4.4.00

Despesas de Capital

 

4.4.90

Investimentos / aplicações Diretas

259.000,00

 

 

 

10

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

10.01

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

10.01.12.365.2002.1008

Construção de Unidades de Ensino Fundamental

 

4.4.00

Despesas de Capital

 

4.4.90

Investimentos / aplicações Diretas

206.000,00

 

 

 

10

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

10.01

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

10.01.15.122.5010.2175

Manutenção e Conservação de Bens Imóveis

 

4.4.00

Despesas de Capital

 

4.4.90

Investimentos / aplicações Diretas

516.000,00

 

 

 

10

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

10.01

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

10.01.15.452.5010.2166

Coleta, Destinação do Lixo Domiciliar e Hospitalar

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

1.100.000,00

 

 

 

10

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

10.01

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

10.01.16.512.5010.1036

Construção de Praças, parques e Jardins

 

4.4.00

Despesas de Capital

 

4.4.90

Investimentos / aplicações Diretas

56.000,00

 

 

 

10

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

10.01

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

10.01.17.512.5010.2180

Limpeza, Conservação de Galerias, Córregos e Canais

 

4.4.00

Despesas de Capital

 

4.4.90

Investimentos / aplicações Diretas

235.000,00

 

 

 

10

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

10.01

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

10.01.27.812.3007.1028

Implantação e Modernização da Infraestrutura

 

4.4.00

Despesas de Capital

 

4.4.90

Investimentos / aplicações Diretas

60.000,00

 

 

 

10

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

10.01

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

10.01.27.812.3007.1031

Construção e Ampliação da Infraestrutura de Esporte

 

4.4.00

Despesas de Capital

 

4.4.90

Investimentos / aplicações Diretas

471.000,00

 

 

 

10

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

10.01

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

10.01.27.813.3007.1029

Modernização da Infraestrutura Esportiva

 

4.4.00

Despesas de Capital

 

4.4.90

Investimentos / aplicações Diretas

160.000,00

 

 

 

 

TOTAL

8.039.600,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Palácio da Uva Itália, 04 novembro de 2014.

 

 

ACIR FILLO DOS SANTOS

Prefeito

 

 

JURACY FERREIRA DA SILVA

Secretário Municipal de Governo

 

 

MICHAEL CAMPOS CUNHA

Secretário Municipal de Fazenda

 

 

Registrado na Secretaria Municipal da Administração – Divisão de Expediente e Documentação e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

 

 

ARNALDO ANTUNES DE SOUZA

Secretário Municipal de Administração

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.