DECRETO N° 5.994, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018

Aceita doação sem encargos.

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON, PREFEITO DA CIDADE DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, E À VISTA DO CONTIDO NO PROCESSO PROTOCOLIZADO Nº 694/2018;

DECRETA:

Art. 1º ACEITO, em nome da PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, da doação sem encargos adquirida conforme TERMO DE DOAÇÃO DEPESSOA FISICA, que fica fazendo parte integrante do presente decreto, de 1 (um) forno Micro-Ondas 21L, Branco, Modelo NN-ST254WRUN, marca Panasonic, nº série BM7JA002269, nota fiscal eletrônica – DANFE Nº 144.661 – Série 57, que será incorporado ao Patrimônio Municipal de Ferraz e Vasconcelos.

Art. 2º este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Uva Itália, 28 de fevereiro de 2018.

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON

                                                                               Prefeito

Registrado o Departamento de Administração da Secretaria Municipal de Administração e publicado no Quadro de Avisos do Paço Municipal e no B.O.M. – Boletim Oficial Municipal.

DECIO MARTINS DIAS

Secretário Municipal de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.