DECRETO N° 6.002, DE 2 DE ABRIL DE 2018

Aceita doação sem encargos.

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON, PREFEITO DA CIDADE DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, E À VISTA DO CONTIDO NO PROCESSO PROTOCOLIZADO Nº 624/2018;

DECRETA:

Art. 1º ACEITO, em nome da PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, doação sem encargos adquirida conforme TERMO DE DOAÇÃO Nº 624/2017 (parte integrante deste Decreto), e a UNIÃO por intermédio do Ministério da Saude-MS, de 1 (um) Veiculo novo, marca Mercedes-Benz, Modelo Caminhão Furgão 415 Sprinter F42A036B, 4 cilindros, Diesel 146 CV de potencia NBR – ano Modelo 2018, ano fabricação 2017, Renavam nº 0113943172, será incorporado ao Patrimônio Municipal de Ferraz de Vasconcelos.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Uva Itália, 2 de abril de 2018.

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON

                                                                               Prefeito

Registrado o Departamento de Administração da Secretaria Municipal de Administração e publicado no Quadro de Avisos do Paço Municipal e no B.O.M. – Boletim Oficial Municipal.

DECIO MARTINS DIAS

Secretário Municipal de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.