DECRETO N° 5.712, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2014

 

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 3.198 de 02 de janeiro de 2014.

 

ACIR FILLO DOS SANTOS, PREFEITO DA CIDADE DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI;

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica aberto o Orçamento Fiscal de Seguridade Social, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 7.054.686,54 (Sete Milhões, cinquenta e quatro mil, seiscentos e oitenta e seis reais e cinquenta centavos), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

Fiscal

 

Código

Especificação

Valor R$

03

Secretaria Municipal de Administração

 

03.01

Secretaria Municipal de Administração

 

04.122.7001.2294

Gestão da S.M de Administração

 

3.1.00

Despesas Correntes

 

3.1.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

889,60

 

 

 

03

Secretaria Municipal de Administração

 

03.01

Secretaria Municipal de Administração

 

04.122.7001.2294

Gestão da S.M de Administração

 

3.1.00

Despesas Correntes

 

3.1.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

208.820,00

 

 

 

04

Secretaria Municipal de Fazenda

 

04.01

Secretaria Municipal de Fazenda

 

04.123.7001.2242

Governança e Gestão de Políticas Públicas

 

3.1.00

Despesas Correntes

 

3.1.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

2.531,74

 

 

 

05

Secretaria Municipal de Educação

 

05.01

Secretaria Municipal de Educação

 

12.122.2007.2077

Gestão da S.M Educação

 

3.1.00

Despesas Correntes

 

3.1.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

1.525.202,96

 

 

 

05

Secretaria Municipal de Educação

 

05.01

Secretaria Municipal de Educação

 

12.361.2001.2041

Gestão de Ensino Fundamental

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

1.104,74

 

 

 

05

Secretaria Municipal de Educação

 

05.01

Secretaria Municipal de Educação

 

12.361.2001.2078

Manutenção do Transporte Escolar

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

133.892,37

 

 

 

05

Secretaria Municipal de Educação

 

05.01

Secretaria Municipal de Educação

 

12.361.2006.2076

Fornecimento da Merenda Escolar

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

274.000,00

 

 

 

05

Secretaria Municipal de Educação

 

05.01

Secretaria Municipal de Educação

 

12.365.2001.2055

Apoio a Entidade privadas e filantrópicas

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

61.828,48

 

 

 

07

Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

 

07.01

Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

 

13.122.3002.2103

Gestão da S. M. de Cultura e Turismo

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

122.241,69

 

 

 

08

Secretaria Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social

 

08.01

Secretaria Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social

 

08.122.4001.2363

Gestão da S. M. Promoção Social

 

3.1.00

Despesas Correntes

 

3.1.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

590,92

 

 

 

08

Secretaria Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social

 

08.01

Secretaria Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social

 

08.122.4001.2363

Gestão da S. M. Promoção Social

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

168.650,00

 

 

 

09

Secretaria Municipal da Saúde

 

09.01

Secretaria Municipal da Saúde

 

10.122.1001.2039

Gestão da S. M. de Saúde

 

3.1.00

Despesas Correntes

 

3.1.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

13.885,98

 

 

 

10.122.1001.2039

Gestão da S. M. de Saúde

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

161.422.43

 

 

 

10.303.1001.2028

Manutenção dos serviços de assistência farmacêutica

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

128.930,00

 

 

 

10

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

09.01

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

15.122.5010.2190

Gestão da S. M. de Serviços Urbanos

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

213.794,00

 

 

 

15.451.5010.2174

Recapeamento de vias públicas

 

4.4.00

Despesas Correntes

 

4.4.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

3.931.065,43

 

 

 

12

Secretaria Municipal de Governo

 

02.01

Secretaria Municipal de Governo

 

04.122.7001.2289

Gestão da S. M de Governo

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

99.147,01

 

 

 

19

Secretaria Municipal de Verde e Meio Ambiente

 

09.01

Secretaria Municipal de Verde e Meio Ambiente

 

18.122.5010.2225

Gestão da S. M. do verde e Meio Ambiente

 

3.1.00

Despesas Correntes

 

3.1.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

6.689,03

 

Total

7.054.686,54

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão da anulação das seguintes dotações do Orçamento Fiscal.

 

Fiscal

 

Código

Especificação

Valor R$

01

Gabinete do Prefeito

 

01.01

Gabinete do Prefeito

 

04.122.7001.2234

Gestão do Gabinete do Prefeito

 

3.1.00

Despesas Correntes

 

3.1.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

 

 

Tesouro

-2.458,51

 

 

 

04.122.7001.2234

Gestão do Gabinete do Prefeito

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

 

 

Tesouro

-12.018,03

 

 

 

04.122.7001.2234

Gestão do Gabinete do Prefeito

 

4.4.00

Despesas Correntes

 

4.4.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

 

 

Tesouro

-18.185,00

 

 

 

04.122.7001.231

Despesas de pronto pagamento

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

 

 

Tesouro

-7.262,43

 

 

 

08.244.7001.2280

Gestão do Fundo Social e Solidariedade

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

 

 

Tesouro

-15.000,00

 

 

 

02

Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos

 

02.01

Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos

 

03.122.7001.2263

Gestão da S. M. de Assuntos Jurídicos

 

3.1.00

Despesas Correntes

 

3.1.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

 

 

Tesouro

-11.804,80

03.122.7001.2334

Despesas de pronto pagamento

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

 

 

Tesouro

-14.368,00

28.846.7001,2264

Indenização de Sentenças Judiciais

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

 

 

Tesouro

-14.126,37

 

 

 

28.846.7001.2264

Indenização de Sentenças Judiciais

 

4.4.00

Despesas Correntes

 

4.4.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

 

 

Tesouro

-46.261,19

 

 

 

03

Secretaria Municipal de Administração

 

03.01

Secretaria Municipal de Administração

 

04.122.7001.2294

Gestão da S. M. de Administração

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

 

 

Tesouro

-168.193,60

 

 

 

04.122.7001.2294

Gestão da S. M. de Administração

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

 

 

Tesouro

-22.407,00

 

 

 

04.122.7001.2322

Despesas de pagamento

 

4.4.00

Despesas Correntes

 

4.4.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

 

 

Tesouro

-11.000,00

 

 

 

04

Secretaria Municipal de Administração

 

04.01

Secretaria Municipal de Administração

 

04.123.7001.2242

Gestão da S. M. de Administração

 

4.4.00

Despesas Correntes

 

4.4.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

 

 

Tesouro

-15.319,00

 

 

 

04.123.7001.2301

Gestão da S. M. da Fazenda

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

 

 

Tesouro

-16.723,76

 

 

 

15.122.8006.0013

Gestão de Segurança Pública e Mobilidade Urbana

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

 

 

Tesouro

-25.000,00

 

 

 

05

Secretaria Municipal de Educação

 

05.01

Secretaria Municipal de Educação

 

12.306.2006.2074

Gestão da Merenda Escolar

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

 

 

Tesouro

-113.468,40

 

 

 

12.306.2006.2074

Gestão da Merenda Escolar

 

4.4.00

Despesas Correntes

 

4.4.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

 

 

Tesouro

-100.000,00

 

 

 

12.306.2006.2075

Fornecimento da Merenda Escolar

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

 

 

Tesouro

-120.679,55

 

 

 

12.306.2006.2075

Fornecimento da Merenda Escolar

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

 

 

Federal

-71.130,08

 

 

 

12.301.2001.2041

Gestão do Ensino Fundamental

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

 

 

Tesouro

-111.207,37

 

 

 

12.301.2001.2041

Gestão do Ensino Fundamental

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

 

 

Federal

-15.797,22

 

 

 

12.361.2006.2076

Fornecimento de Merenda Escolar - Fundamental

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

 

 

Tesouro

-25.858,07

 

 

 

12.361.2001.2051

Gestão de Creches

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

 

 

Tesouro

-341.803,62

 

 

 

12.366.2006.2076

Fornecimento de Merenda Escolar – EJA

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

 

 

Tesouro

-50.000,00

 

 

 

05

Secretaria Municipal de Educação - FUNDEB

 

05.04

Secretaria Municipal de Educação

 

12.361.2001.2041

Gestão do Ensino Fundamental

 

3.1.00

Despesas Correntes

 

3.1.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

 

 

Federal

1.323.883,68

 

 

 

12.361.2001.2041

Gestão do Ensino Fundamental

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

 

 

Federal

-254.220,00

 

 

 

12.361.2001.2041

Gestão do Ensino Fundamental

 

4.1.00

Despesas Correntes

 

4.4.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

 

 

Federal

-837.222,23

 

 

 

12.365.2001.2050

Gestão da Pré Escola

 

3.1.00

Despesas Correntes

 

3.1.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

 

 

Federal

-267.046,50

 

 

 

12.365.2001.2050

Gestão da Pré Escola

 

3.1.00

Despesas Correntes

 

3.1.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

 

 

Federal

-48.718,59

 

 

 

12.365.2001.2051

Gestão das Creches

 

3.1.00

Despesas Correntes

 

3.1.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

 

 

Federal

-97.463,68

 

 

 

06

Secretaria Municipal Juventude e Esporte e Lazer

 

06.01

Secretaria Municipal Juventude e Esporte e Lazer

 

27.122.3007.2112

Gestão da S. M. de Juventude, Esporte e Lazer

 

3.1.00

Despesas Correntes

 

3.1.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

 

 

Tesouro

-23.365,60

 

 

 

27.122.3007.2112

Gestão da S. M. de Juventude, Esporte e Lazer

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

 

 

Tesouro

-14.913,43

 

 

 

27.812.3007.2109

Promoção de Eventos Esportivos

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

 

 

Tesouro

-27.507,00

 

 

 

07

Secretaria Municipal de Cultura

 

07.01

Secretaria Municipal de Cultura

 

13.122.3002.2103

Gestão da S. M. de Cultura e Turismo

 

3.1.00

Despesas Correntes

 

3.1.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

 

 

Tesouro

-2.441,08

 

 

 

13.122.3002.2103

Gestão da S. M. de Cultura e Turismo

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

 

 

Tesouro

-13.000,00

 

 

 

13.392.3002.2088

Elaboração e Divulgação de Eventos Culturais

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

 

 

Tesouro

-68.000,00

 

 

 

08

Secretaria Municipal de Promoção Social

 

08.01

Secretaria Municipal de Promoção Social

 

08.122.4001.2363

Gestão da S. M. de Promoção Social

 

3.2.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

 

 

Tesouro

-17.458,00

08.122.4001.2363

Gestão da S. M. de Promoção Social

 

4.4.00

Despesas Correntes

 

4.490

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

 

 

Tesouro

-40.000,00

 

 

 

08.244.4001.2364

Gestão dos Conselhos Municipais da Promoção

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

 

 

Tesouro

-28.135,40

 

 

 

08

Secretaria Municipal de Promoção Social

 

08.02

Secretaria Municipal de Promoção Social

 

08.244.4001.2366

Gestão do Fundo Municipal de Assistência Social

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

 

 

Tesouro

-27.100,00

 

 

 

08.244.4001.2373

Proteção Básica Especial

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

 

 

Federal

-13.765,00

 

 

 

08.244.4001.2378

Manutenção das Atividades do Cras

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

 

 

Federal

-44.158,00

 

 

 

08.244.4001.2378

Manutenção das Atividades do Cras

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

 

 

Federal

-52.265,40

 

 

 

08.244.4001.2378

Manutenção das Atividades do Cras

 

4.4.00

Despesas Correntes

 

4.4.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

 

 

Tesouro

-27.000,00

 

 

 

08.244.4001.2378

Manutenção das Atividades do Cras

 

4.4.00

Despesas Correntes

 

4.4.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

 

 

Federal

-15.001,00

 

 

 

08.244.4001.2378

Manutenção das atividades do Cras

 

4.4.00

Despesas Correntes

 

4.4.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

 

 

Federal

-40.000,00

 

 

 

08.244.4001.2379

Manutenção das atividades do Cras

 

4.4.00

Despesas Correntes

 

4.4.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

 

 

Federal

-112.095,43

 

 

 

09

Secretaria Municipal da Saúde

 

09.01

Secretaria Municipal da Saúde

 

10.122.1001.2009

Manutenção do Sistema de Transporte

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

 

 

Federal

-52.762,53

 

 

 

10.122.1001.2009

Manutenção do conselho Municipal

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

 

 

Federal

-20.000,00

 

 

 

10.122.1001.2039

Gestão da S. M. da Saúde

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

 

 

Tesouro

-254.414,81

 

 

 

10.122.1001.2039

Gestão da S. M. da Saúde

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

 

 

Tesouro

-66.257,00

 

 

 

10.128.1001.2040

Treinamento e Desenvolvimento de Recursos

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

 

 

Tesouro

-21.690,00

 

 

 

10.301.1001.2001

Atenção Básica em Saúde

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

 

 

Tesouro

-14.447,98

 

 

 

10.301.1001.2001

Atenção Básica em Saúde

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

 

 

Federal

-127.758,99

 

 

 

10.301.1001.2002

Manutenção e Funcionamento do CEO

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

 

 

Tesouro

-11.600,00

 

 

 

10.302.1001.2015

Manutenção e Funcionamento do CAPS

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

 

 

Tesouro

-21.149,53

 

 

 

10.302.1001.2015

Manutenção e Funcionamento do SAMU

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

 

 

Tesouro

11.207,21

 

 

 

10.302.1001.2015

Manutenção e Funcionamento do SAMU

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

 

 

Federal

-92.823,82

 

 

 

10.303.1001.2028

Manutenção dos Serviços de Assistência Farmacêutica

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

 

 

Federal

-170.916,50

 

 

 

10.304.1001.2020

Manutenção dos Serviços de Vigilância Sanitária

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

 

 

Federal

-25.750,00

 

 

 

10.305.1001.2024

Manutenção dos Serviços de Vigilância epidemiológica

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

 

 

Tesouro

-51.913,00

 

 

 

10.305.1001.2024

Manutenção dos Serviços de Vigilância epidemiológica

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

 

 

Federal

-11.273,75

 

 

 

10

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

10.01

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

01.031.7001.1071

Construção da Nova Sede da Câmara Municipal

 

4.4.00

Despesas Correntes

 

4.4.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

 

 

Tesouro

-19.455,64

 

 

 

15.122.5010.2190

Gestão da S. M. de Serviços Urbanos

 

3.1.00

Despesas Correntes

 

3.1.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

 

 

Tesouro

-214.552,11

 

 

 

15.122.5010.2190

Gestão da S. M. de Serviços Urbanos

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

 

 

Tesouro

-109.082,69

 

 

 

15.451.5010.1038

Pavimentação de vias públicas

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

 

 

Tesouro

-16.132,40

 

 

 

15.451.5010.2173

Conservação e Melhorias de Vias Públicas

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

 

 

Tesouro

-13.000,40

 

 

 

15.451.5010.2173

Conservação e Melhorias de Vias Públicas

 

4.4.00

Despesas Correntes

 

4.4.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

 

 

Tesouro

-150.001,00

 

 

 

15.452.5010.2184

Conservação do Cemitério e Velório

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

 

 

Tesouro

-20.000,00

 

 

 

17.512.5010.2180

Limpeza e Conservação de Galerias e Córregos

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

 

 

Tesouro

-15.990,37

 

 

 

27.812.3007.1031

Construção e Ampliação da Infraestrutura

 

4.4.00

Despesas Correntes

 

4.4.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

 

 

Federal

-14.999,00

 

 

 

11

Secretaria Municipal de habitação e Meio Ambiente

 

11.01

Secretaria Municipal de habitação e Meio Ambiente

 

16.122.6008.2258

Gestão da S. M. de Habitação

 

3.1.00

Despesas Correntes

 

3.1.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

 

 

Tesouro

-4.295,94

 

 

 

16.122.6008.2258

Gestão da S. M. de Habitação

 

4.4.00

Despesas Correntes

 

4.4.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

 

 

Federal

-20.910,00

 

 

 

16.482.6008.2220

Estudos de Projetos e Territorial

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

 

 

Tesouro

-13.845,14

 

 

 

12

Secretaria Municipal de Governo

 

12.01

Secretaria Municipal de Governo

 

04.122.7001.2289

Gestão da S. M. de Governo

 

3.1.00

Despesas Correntes

 

3.1.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

 

 

Tesouro

-2.423,59

 

 

 

04.122.7001.2289

Gestão da S. M. de Governo

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

 

 

Tesouro

-66.589,10

 

 

 

13

Secretaria Municipal de Planejamento

 

13.01

Secretaria Municipal de Planejamento

 

15.122.6008.2286

Gestão da S. M. de Planejamento

 

3.1.00

Despesas Correntes

 

3.1.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

 

 

Tesouro

-6.121,09

 

 

 

15.122.6008.2286

Gestão da S. M. de Planejamento

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

 

 

Tesouro

-20.000,00

 

 

 

14

Secretaria Municipal de Agricultura

 

14.01

Secretaria Municipal de Agricultura

 

20.122.6007.2292

Gestão da S. M de Agricultura e Abastecimento

 

3.1.00

Despesas Correntes

 

3.1.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

 

 

Tesouro

-277,40

 

 

 

20.122.6007.2292

Gestão da S. M. de Agricultura e Abastecimento

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

 

 

Tesouro

-10.999,00

 

 

 

15

Secretaria Municipal de Industria e Comércio

 

15.01

Secretaria Municipal de Industria e Comércio

 

23.122.6007.2229

Gestão da S. M. de Industria e Comércio

 

3.1.00

Despesas Correntes

 

3.1.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

 

 

Tesouro

-15.294,74

 

 

 

23.122.6007.2229

Gestão da S. M. de Industria e Comércio

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

 

 

Tesouro

 

 

 

 

16

Secretaria Municipal de Obras

 

16.01

Secretaria Municipal de Obras

 

16.122.6008.2335

Gestão da S. M de Obras

 

3.1.00

Despesas Correntes

 

3.1.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

 

 

Tesouro

-5.746,40

 

 

 

16.122.6008.235

Gestão da S. M de Obras

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

 

 

Tesouro

-17.470,88

 

 

 

16.122.6008.2352

Despesas de pronto pagamento

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

 

 

Tesouro

-16.533,26

 

 

 

18

Secretaria Municipal de Comunicação

 

18.01

Secretaria Municipal de Comunicação

 

04.131.7001.2336

Gestão da S. M. de Comunicação

 

3.1.00

Despesas Correntes

 

3.1.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

 

 

Tesouro

-6.586,81

 

 

 

19

Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente

 

19.01

Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente

 

18.122.5010.2225

Gestão da S. M de Verde e Meio Ambiente

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

 

 

Tesouro

-18.357,88

 

 

 

18.541.5010.2226

Desenvolvimento da Campanha de Educação Ambiente

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

 

 

Tesouro

-15.000,00

 

 

 

20

Secretaria Municipal de Segurança

 

20.01

Secretaria Municipal de Segurança

 

06.122.8006.2276

Gestão da S. M. de Segurança

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

 

 

Tesouro

-34.225,05

 

 

 

06.122.8006.2276

Gestão da S. M. de Segurança

 

4.4.00

Despesas Correntes

 

4.4.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

 

 

Tesouro

-61.819,36

 

 

 

06.122.8006.2276

Gestão da S. M. de Segurança

 

4.4.00

Despesas Correntes

 

4.4.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

 

 

Tesouro

-19.041,00

 

 

 

06.122.8006.2357

Despesas de pronto Pagamento

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

 

 

Tesouro

 

 

 

 

06.181.8006.1077

Implementação da Defesa Urbana

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

 

 

Tesouro

-20.000,00

 

 

 

20

Secretaria Municipal de Segurança

 

20.02

Fundo Municipal do Corpo de Bombeiro

 

06.122.8006.2283

Gestão do Fundo do Corpo de Bombeiro

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

 

 

Tesouro

-20.469,00

 

 

 

21

Secretaria Municipal de Transporte

 

21.01

Secretaria Municipal de Transporte

 

15.122.8006.2277

Gestão da S. M. de Transporte

 

3.1.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

 

 

Tesouro

-14.082,31

 

 

 

15.122.8006.2277

Gestão da S. M. de Transporte

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

 

 

Tesouro

-32,413,01

 

 

 

15.452.8006.2266

Manutenção da Sinalização Horizontal e Vertical

 

3.3.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

 

 

Tesouro

-272,440,49

 

 

 

15.452.8006.2266

Manutenção da Sinalização Horizontal e Vertical

 

4.4.00

Despesas Correntes

 

4.4.90

Outras Despesas Correntes / Aplicações Diretas

 

 

Tesouro

-18.858,00

 

TOTAL

-7.054,686,54

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Palácio da Uva Itália, 05 de dezembro de 2014.

 

 

ACIR FILLO DOS SANTOS

Prefeito

 

 

JURACY FERREIRA DA SILVA

Secretário Municipal de Governo

 

 

MICHAEL CAMPOS CUNHA

Secretário Municipal de Fazenda

 

 

Registrado na Secretaria Municipal da Administração – Divisão de Expediente e Documentação e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

 

 

ARNALDO ANTUNES DE SOUZA

Secretário Municipal de Administração

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.