DECRETO N° 6.014, DE 11 DE MAIO DE 2018

Aceita doações sem encargos.

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON, PREFEITO DA CIDADE DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, E À VISTA DO CONTIDO NO PROCESSO PROTOCOLIZADO Nº 5.997/2018;

DECRETA:

Art. 1º ACEITO, em nome da PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, a doação sem encargos do bem adquiridos através do TERMO DE DOAÇÃO Nº 38/2018, do Ministério da Saúde Coordenação Geral de Urgência e Emergência – CGUE, que será incorporado ao Patrimônio Municipal de Ferraz de Vasconcelos, a saber:

1 (um) veiculo Automotor Furgão Marca MERCEDE BENZ, Modelo 415, SPRINTER, cor branca, Ano/modelo: 2017/2018, motor a diesel, 146 CV, adaptado para ambulância, chassi: 8AC906633J3141504.

Parágrafo único. O referido Termo de Doação nº 38/2018, passa a fazer parte integrante deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos retrogidos a partir da data 17 de abril de 2018, conforme consta do CRLV – Certificado de Registro de Licenciamento de Veiculo, fls. 8 do processo nº 5.997/2018.

Palácio da Uva Itália, 11 de maio de 2018.

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON

                                                                               Prefeito

Registrado o Departamento de Administração da Secretaria Municipal de Administração e publicado no Quadro de Avisos do Paço Municipal e no B.O.M. – Boletim Oficial Municipal.

DECIO MARTINS DIAS

Secretário Municipal de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.