DECRETO N° 6.017, DE 22 DE MAIO DE 2018

Aceita doação sem encargos.

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON, PREFEITO DA CIDADE DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, E À VISTA DO CONTIDO NO PROCESSO PROTOCOLIZADO Nº 7.159/2018;

DECRETA:

Art. 1º ACEITO, em nome da PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, a doação sem encargos do bem adquirido através do TERMO DE DOAÇÃO nº 214/2018, do Ministério da Saúde-Coordenação Geral de Urgência e Emergência CGUE, que será incorporado ao Patrimônio Municipal de Ferraz de Vasconcelos, a saber:

1 (um) Veiculo Automotor Furgão Marca MERCEDEZ BENS modelo 415, SPRINTER, cor branca, Ano/modelo: 2017/2018, motor a diesel 146CV, adaptado para ambulância, chassi: 8AC906633JE148478, placas: FVZ-0107

Parágrafo único. O referido Termo de Dação nº 214/2018, passa a fazer parte integrante deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos retroagidos a partir da data 4 de maio de 2018, conforme consta do CRLV – Certificação de registro de Licenciamento de Veículos, fls 5/6/18 do processo nº 7.159/2018.

Palácio da Uva Itália, 11 de maio de 2018.

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON

                                                                               Prefeito

Registrado o Departamento de Administração da Secretaria Municipal de Administração e publicado no Quadro de Avisos do Paço Municipal e no B.O.M. – Boletim Oficial Municipal.

DECIO MARTINS DIAS

Secretário Municipal de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.