DECRETO N° 5.747, DE 13 DE MAIO DE 2015

Aceita doação sem encargos.

ACIR FILLÓ DOS SANTOS, PREFEITO DA CIDADE DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, E À VISTA DO CONTIDO NO PROCESSO PROTOCOLIZADO N° 6.490/2015;

DECRETA:

Art. 1º ACEITO, em nome da PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, a doação sem encargos, que faz a CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, por meio do Decreto Legislativo n° 483/2015 e Ato da Mesa n° 215/2015, de 1 (um) veículo marca Volkswagen, modelo Fox 1.0, 2004/2005, placas CZA 6215, chassi 9BWKA05Z654027089, que será incorporado ao Patrimônio Municipal de Ferraz de Vasconcelos.

Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Uva Itália, 13 de maio de 2015.

ACIR FILLÓ DOS SANTOS

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal da Administração- Divisão de Expediente e Documentação e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

ARNALDO ANTUNES DE SOUZA

Secretário Municipal de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.