DECRETO N° 6.028, DE 12 DE JUNHO DE 2018

Dispõe sobre o horário de expediente nas repartições publicas deste Municipio, quando da participação da Seleção Brasileira na COPA DO MUNDO FIFA - 2018.

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON, PREFEITO DA CIDADE DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI;

CONSIDERANDO QUE A CADA 4 ANOS, A DISPUTA DA COPA DO MUNDO FIFA ATRAI A ATENÇÃO DE GRANDE PARCELA DA POPULAÇÃO BRASILEIRA;

CONSIDERANDO QUE ESTE ANO HAVERÁ A REALIZAÇÃO DESTE EVENTO;

CONSIDERANDO, AINDA, QUE TODAS AS ATIVIDADES ECONOMICAS INTERROMPEM SEUS EXPEDIENTES PARA QUE SEUS COLABORADORES POSSAM ASSISTIR AOS JOGOS DESSE EVENTO; E

CONSIDERANDO, FINALMENTE, QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DEVE ADEQUAR SEU HORARIO DE EXPEDIENTE, A FIM DE POSSIBILITAR SEUS SERVIDORES ACOMPRANHAREM OS JOGOS DE SEU PAIS, POREM, SEM PREJUDICAR OS SERVIÇOS PUBLICOS ESSENCIAIS À SUA POPULAÇÃO.

DECRETA:

Art. 1º Nos dias uteis, em que ocorrer a participação da Seleção Brasileira, nos jogos da COPA DO MUNDO FIFA – 2018, o expediente das Repartições Publicas Municipais de Ferraz e Vasconcelos, de acordo com horário de Brasília será:

I- das 13h00min às 17h00min, nos dias em que os jogos se realizarem as 09h00min;

II- das 08h00min às 13h00min, nos dias em que os jogos forem às 15h00min; e

III- das 14h00min às 17h00min, nos dias em que os jogos forem às 11h00min.

Parágrafo único. Nesses dias não haverá intervalo para repouso ou alimentação.

Art. 2º Excetuam-se das disposições no art. 1º deste decreto, os serviços de saúde, Segurança e Urbanos, por serem essenciais à população em geral.

Parágrafo único. O Secretario Municipal de cada pasta acima poderá adotar procedimento ou outro horário especial, sem prejuízo da prestação de seus serviços.

Art. 3º Todas as Secretarias Municipais deverão adotar procedimentos e providencias necessárias às adequações de seus serviços, de acordo com suas obrigações legais, em face às disposições do presente Decreto.

Art. 4º A Secretaria Municipal de Administração – Departamento de recursos Humanos adotará as providencias necessárias ao cumprimento do presente Decreto.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Uva Itália, 12 de junho de 2018.

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON

Prefeito

Registrado o Departamento de Administração da Secretaria Municipal de Administração e publicado no Quadro de Avisos do Paço Municipal e no B.O.M. – Boletim Oficial Municipal.

DECIO MARTINS DIAS

Secretário Municipal de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.