DECRETO N° 6.052, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018

Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON, PREFEITO DA CIDADE DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;

DECRETA:

Art. 1º DECLARA facultativo o ponto nas repartições públicas municipais nos dias 16 e 19 de novembro de 2018, sexta feira e segunda feira, que sucede o feriado da Proclamação da República e antecede o feriado da Consciência Negra.

Art. 2º Excetuam-se do exposto no artigo anterior, os setores de serviço público municipal que não podem sofrer solução de continuidade, a saber: CEMITERIOS, ESCALAS DE PLANTÕES, SERVIÇOS DE AMBULANCIA, SERVIÇOS DA COLETA DE LIXO e SERVIÇOS DE VARRIÇÃO DE RUAS.

Art. 3º Os serviços prestados pelos servidores nas diversas repartições mencionadas no art. 2º serão considerados extraordinários, com exceção dos serviços que trabalham por turnos.

Art. 4º O Departamento de Recursos Humanos – divisão do Pessoal adotará as providencias necessárias ao cumprimento do presente Decreto.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Uva Itália, 31 de outubro de 2018.

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON

                                                                               Prefeito

EDUARDO DI LASCIO

Secretário Municipal de Administração

Registrado o Departamento de Administração da Secretaria Municipal de Administração e publicado no Quadro de Avisos do Paço Municipal e no B.O.M. – Boletim Oficial Municipal.

RITA DE CASSIA ALEXANDRE DE ANDRADE

Diretora Departamento Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.