DECRETO N° 6.057, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018

Fixa prazo para renovação de permissão de Alvará de feiras-livres para o exercício de 2019.

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON, PREFEITO DA CIDADE DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, E À VISTA DO CONTIDO NO PROCESSO PROTOCOLIZADO Nº 17.423/2018;

RESOLVE:

Art. 1º O prazo para renovação de permissão de Alvará de feiras-livres no exercício de 2019, fica fixado como a data limite até o dia 29 de março de 2019.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Uva Itália, 4 de dezembro de 2018.

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON

                                                                 Prefeito

PEDRO ELIAS BOU ASSI

Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Agropecuário

EDUARDO DI LASCIO

Secretário Municipal de Administração

Registrado o Departamento de Administração da Secretaria Municipal de Administração e publicado no Quadro de Avisos do Paço Municipal e no B.O.M. – Boletim Oficial Municipal.

RITA DE CASSIA ALEXANDRE DE ANDRADE

Diretora Departamento Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.