DECRETO N° 5.797, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016

Fixa prazo para renovação de permissão de Alvará de feiras-livres para o exercício de 2016.

JOSÉ IZIDRO NETO, PREFEITO EM EXERCÍCIO DA CIDADE DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, E A VISTA DO CONTIDO NO PROCESSO PROTOCOLADO N° 333/2016;

DECRETA:

Art. 1º O prazo para renovação de permissão de Alvará de feiras-livres no exercício de 2016 fica fixado como a data limite até o dia 30 de abril de 2016.

Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Uva Itália, 12 de fevereiro de 2016.

JOSÉ IZIDRO NETO

Prefeito em Exercício

Registrado na Secretaria Municipal da Administração- Divisão de Expediente e Documentação e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

ARNALDO ANTUNES DE SOUZA

Secretário Municipal de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.