DECRETO N° 5.860, DE 25 DE OUTUBRO DE 2016

Aceita doação sem encargos.

JOSÉ IZIDRO NETO, PREFEITO EM EXERCÍCIO DA CIDADE DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, E

CONSIDERANDO O CONSTANTE NO PROCESSO PROTOCOLIZADO N° 1.274/2016;

DECRETA:

Art. 1º ACEITO, em nome da PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, a doação sem encargos, por meio de Termo de Doação em nome de Ricardo Martins da Silva, Proprietário do Canil Casa dos Martins, de um (1) cão da Raça Pastor Alemão, Capa Preta, Macho, Pedigree Sobraci n° 053621 e tatuagem M 0236-SP, que será incorporado ao Patrimônio Municipal de Ferraz de Vasconcelos.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Uva Itália, 25 de outubro de 2016.

JOSÉ IZIDRO NETO

Prefeito em Exercício

Registrado na Secretaria Municipal da Administração- Divisão de Expediente e Documentação e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

GILBERTO ABI CHEDID

Secretário Municipal de Governo

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.