DECRETO N° 5.853, DE 30 DE SETEMBRO DE 2016

Aceita doação sem encargos.

JOSÉ IZIDRO NETO, PREFEITO EM EXERCÍCIO DA CIDADE DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, E

CONSIDERANDO O CONSTANTE NO PROCESSO INTERNO N°65/2016 – S.M.S;

DECRETA:

Art. 1º ACEITO, em nome da PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS – Secretaria Municipal de Saúde, a doação sem encargos dos bens abaixo mencionados, conforme notas fiscais apenas ao processo acima, que serão incorporados ao Patrimônio Municipal de Ferraz de Vasconcelos, a saber:

- 10 (dez) ventiladores de parede

- 5 (cinco) armários tipo roupeiro

- 2 (dois) ventiladores de teto.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Uva Itália, 30 de setembro de 2016.

JOSÉ IZIDRO NETO

Prefeito em Exercício

Registrado na Secretaria Municipal da Administração- Divisão de Expediente e Documentação e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

GILBERTO ABI CHEDI

Secretário Municipal de Governo

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.