DECRETO N° 5.818 DE 23 DE MAIO DE 2016

Revoga o Decreto n° 4.686, de 16 de setembro de 2004.

JOSÉ IZIDRO NETO, PREFEITO EM EXERCÍCIO DA CIDADE DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, E A VISTA DO CONTIDO NO PROCESSO PROTOCOLIZADO N° 18.000/2013;

DECRETA:

Art. 1º Revoga em todos os termos o Decreto n° 4.686, de 16 de setembro de 2004, que declara de utilidade pública para fins de desapropriação, bem imóvel destinado a abertura de via.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Uva Itália, 23 de maio de 2016.

JOSÉ IZIDRO NETO

Prefeito em Exercício

Registrado na Secretaria Municipal da Administração- Divisão de Expediente e Documentação e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

GILBERTO ABI CHEDID

Secretário Municipal de Governo

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.