DECRETO N° 5.539, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2013

 

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 3.153/2012.

 

ACIR DOS SANTOS, PREFEITO DA CIDADE DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI;

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica aberto o Orçamento Fiscal de Seguridade Social, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.414.000,00 (dois milhões, quatrocentos e quatorze mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

Fiscal

 

Código

Especificação

Valor R$

01

Gabinete do Prefeito

 

01.01

Gabinete do Prefeito

 

04.122.7001.2234

Manutenção de Serviços Administrativos

 

3.3

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

40.000,00

 

 

 

01

Gabinete do Prefeito

 

01.01.

Gabinete do Prefeito

 

12.365.2002.2327

Manutenção de Serviços Administrativos

 

4.4

Outras Despesas Correntes

 

4.4.90.52

Aplicações diretas

250.000,00

 

 

 

03

Secretaria de Administração

 

03.01

Departamento de RH

 

04.122.7001.2294

Manutenção dos serviços administrativos

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

300.000,00

 

 

 

04

Secretaria Municipal de Fazenda

 

04.01

Secretaria Municipal de Fazenda

 

04.122.7001.2301

Manutenção dos serviços administrativos

 

3.1

Pessoal e Encargos Sociais

 

3.1.90

Aplicações Diretas

10.000,00

 

 

 

05

Secretaria Municipal de Educação

 

05.02

Ensino Fundamental

 

12.361.2001.2045

Conservação de Unidade do E. Fundamental

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

20.000,00

 

 

 

08

Secretaria da promoção e Desenvolvimento

 

08.02

Secretaria Mun. Assistente Social

 

08.241.4011.2139

Apoio a Entidades de Atendimento Idoso

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.50

Transf. As Instituições Privadas sem Fins

100.000,00

 

 

 

08

Secretaria da promoção e Desenvolvimento

 

08.02

Secretaria Mun. Assistente Social

 

08.243.4001.2117

Atendimento ao Adolescente

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Transf. E Convênios Federais

120.000,00

 

 

 

08

Secretaria da promoção e Desenvolvimento

 

08.02

Secretaria Mun. Assistência Social

 

08.244.4009.2339

Atendimento a famílias em situação

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.35.0

Transf. As Instituições Privadas sem Fins

30.000,00

 

 

 

10

Secretaria Mun. Serviços Urbanos

 

10.01

Secretaria Mun Serviços Urbanos

 

15.122.5010.2190

Manutenção dos Serviços Administrativos

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

503.000,00

4.4

Investimento

 

4.4.90

Aplicações Diretas

360.000,00

 

 

 

10

Secretaria Mun. Serviços Urbanos

 

10.01

Secretaria Mun. Serviços Urbanos

 

15.452.5002.2171

Conservação de Praças, parques e Jardins

 

3.3.00

Outras Despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

20.000,00

 

 

 

12

Secretaria de Governo

 

12.01

Governo

 

14.122.7001.2289

Manutenção de Serviços Administrativos

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

466.000,00

 

 

 

13

Secretaria de Planejamento

 

13.01

Secretaria Municipal de Planejamento

 

04.121.7001.2286

Manutenção de Serviços Administrativos

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

10.000,00

 

 

 

20

Secr Mun de Segurança e Mob. Urbana

 

20.01

Secr Mun de Segurança e Mob. Urbana

 

06.181.8002.2267

Manutenção de Guarda Municipal

 

3.3

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

185.000,00

 

TOTAL

2.414.000,00

 

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão da anulação parcial das seguintes dotações do Orçamento Fiscal:

 

Fiscal

 

Código

Especificação

Valor R$

01

Gabinete do Prefeito

 

01.01

Gabinete do Prefeito

 

04.122.7001.2234

Manutenção de Serviços Administrativos

 

3.3

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

-100.000,00

 

 

 

002

Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos

 

02.01

Departamento Jurídico

 

03.122.7003.2263

Consultoria Assessoramento Jurídico

 

3.3

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

-150.000,00

 

 

 

03

Secretaria de Administração

 

03.01

Departamento de RH

 

04.122.7001.2294

Manutenção dos serviços administrativos

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

-300.000,00

 

 

 

04

Secretaria Municipal de Fazenda

 

04.01

Secretaria Municipal de Fazenda

 

04.122.7001.2301

Manutenção dos serviços administrativos

 

3.3

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

-150.000,00

 

 

 

07

Secretaria Municipal de Cultura

 

07.01

Secretaria Municipal de Cultura

 

13.392.3002.2090

Promoção de Eventos Culturais

 

3.3

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

-500.000,00

 

 

 

07

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

07.01

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

15.122.5010.2190

Manutenção dos Serviços Administrativos

 

3.3

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

-150.000,00

 

 

 

15.451.5002.1036

Construção de Praças, parques e Jardins

 

4.4

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações Diretas

-50.000,00

 

 

 

15.451.5003.1038

Pavimentação de vias publica

 

4.4

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações Diretas

-100.000,00

 

 

 

15.451.5003.2173

Conservação de vias Publica

 

4.4

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações Diretas

-150.000,00

 

 

 

15.452.5003.1082

Implantação de Guias e Sarjetas

 

4.4.

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações Diretas

-30.000,00

 

 

 

17.512.5006.1046

Canalização de Córregos e Canais

 

4.4

Investimentos

 

4..4.90

Aplicações Diretas

-350.000,00

 

 

 

18

Secretaria de Comunicação

 

18.01

Secretaria de Comunicação Social

 

04.122.7001.2337

Manutenção dos Serviços de Informações

 

3.3

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

-200.000,00

 

TOTAL

-2.414.000,00

          

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Palácio da Uva Itália, 25 de fevereiro de 2013.

 

 

ACIR DOS SANTOS

(ACIR FILLÓ)

Prefeito

 

 

ADAIR LOREDO DOS SANTOS

Secretário Municipal de Governo

 

 

JOSÉ ARAÚJO COSTA

Secretário Municipal de Fazenda

 

 

Registrado na Secretaria Municipal da Administração – Divisão de Expediente e Documentação publicada no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

 

 

ARNALDO ANTUNES DE SOUZA

Secretário Municipal de Administração

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.