DECRETO N° 5.593, DE 07 DE AGOSTO DE 2013

Autoriza a Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos a fazer uso de prédio que especifica e dá outras providências correlatas.

ACIR DOS SANTOS, PREFEITO DA CIDADE DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI;

DECRETA:

Art. 1º Fica a Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, autorizada a fazer uso do imóvel locado pela Prefeitura situado à Avenida D. Pedro II, nº 246, Vila Romanópolis, neste Municipio. 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando em todos os termos o Decreto nº 5.586/2013, e seus efeitos retroagidos a 1º de julho de 2013.

Palácio da Uva Itália, 07 de agosto de 2013.

ACIR DOS SANTOS

(ACIR FILLÓ)

Prefeito

JURACY FERREIRA DA SILVA

Secretário Municipal de Governo

Registrado na Secretaria Municipal da Administração – Divisão de Expediente e Documentação e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

ARNALDO ANTUNES DE SOUZA

Secretário Municipal de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.