DECRETO N° 5.603, DE 3 DE OUTUBRO DE 2013

Dispõe sobre a correção de Croqui e Memorial Descritivo constantes do Decreto nº 5.026/2008.

ACIR DOS SANTOS, PREFEITO DA CIDADE DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, E A VISTA DO CONTIDO NO PROCESSO INTERNO Nº 101/2013 – S.M.P.;

DECRETA:

Art. 1º Ficam corrigidos através deste Decreto, “Croqui Memorial Descritivo”, constantes do Decreto nº 5.026, de 29 de agosto de 2008, que versa sobre doação da área e da outras providencias, cuja Inscrição Municipal é de nº 15.0010.0065-000. 

Parágrafo único. Fica fazendo parte integrante deste Decreto, os anexos I e II Croqui e Memorial Descritivo.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, continuando em vigor o Decreto nº 5.026/2008.

Palácio da Uva Itália, 3 de outubro de 2013.

ACIR DOS SANTOS

(ACIR FILLÓ)

Prefeito

JOÃO MATIAS DOS SANTOS

Secretário Municipal de Planejamento

JURACY FERREIRA DA SILVA

Secretário Municipal de Governo

Registrado na Secretaria Municipal da Administração – Divisão de Expediente e Documentação e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

ARNALDO ANTUNES DE SOUZA

Secretário Municipal de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.