DECRETO N° 5.610, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2013

Aceita doação sem encargos.

ACIR DOS SANTOS, PREFEITO DA CIDADE DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, E A VISTA DO CONTIDO NO PROCESSO INTERNO Nº 29/2013 – Patr.;

DECRETA:

Art. 1º ACEITO, em nome da PREFEITURA MUNIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, a doação sem encargos que faz a APM da EMEF Halim Abissamra, dos bens adquiridos, que serão incorporados ao Patrimônio Municipal de Ferraz de Vasconcelos, a saber:

15 (quinze) lousa, verde, quadriculada, premium, 300cm x 120 cm;

2 (duas) lousa, verde, quadriculada, Premium, 300cm x 120 cm.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Uva Itália, 6 de novembro de 2013.

ACIR DOS SANTOS

(ACIR FILLÓ)

Prefeito

JURACY FERREIRA DA SILVA

Secretário Municipal de Governo

Registrado na Secretaria Municipal da Administração – Divisão de Expediente e Documentação e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

ARNALDO ANTUNES DE SOUZA

Secretário Municipal de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.