DECRETO N° 5.555, DE 15 DE ABRIL DE 2013

(Revogado pelo Decreto nº 5.759 de 2015)

Dispõe sobre a doação para a Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, de veículo que especifica.

ACIR DOS SANTOS, PREFEITO DA CIDADE DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI;

DECRETA:

Art. 1º Fica autorizada a partir desta data a doação, sem encargos ou ônus de qualquer natureza, para uso da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, do veículo oficial pertencentes à Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, marca Volkswagen, modelo Jetta, ano de 2008, modelo 2009, de cor preta, placas DMN 2056, CHASI 3VWJE1K69M045458.

Art. 2º As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto correrão por conta de dotações próprias do orçamento.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Uva Itália, 15 de abril de 2013.

ACIR DOS SANTOS

(ACIR FILLÓ)

Prefeito

ADAIR LOREDO DOS SANTOS

Secretário Municipal de Governo

Registrado na Secretaria Municipal da Administração – Divisão de Expediente e Documentação publicada no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

ARNALDO ANTUNES DE SOUZA

Secretário Municipal de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.